O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), cobrou nesta segunda-feira (9), em audiência no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a caducidade ou intervenção do contrato de concessão vigente entre o governo federal e a Enel, em decorrência dos graves problemas causados a partir dos apagões que atingiram a Região Metropolitana de São Paulo.

“Não podemos tolerar o descaso da concessionária ou aguardar, de braços cruzados. Passou da hora da saída da Enel em São Paulo”, pontuou o tucano, que foi porta-voz dos prefeitos da Grande São Paulo. Presente ao evento, o ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União) e relator de processo da concessionária no órgão, admitiu possibilidade de requerer a ação como desfecho do caso.

“É possível a caducidade ou intervenção. Constatamos que a concessionária deixou de cumprir com os serviços no período de chuvas. Então, podemos ter recomendações, determinações, e caberá ao Ministério de Minas e Energia essa decisão. Mas vou ouvir, mais uma vez, a Enel e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, frisou o ministro, ao avisar que o parecer às autoridades competentes deve sair entre fevereiro e março de 2025.

O encontro ocorreu no painel técnico denominado Soluções possíveis para prevenir e sanear impactos dos blecautes, tendo como meta avaliar os prejuízos gerados à população e buscar soluções para evitar novos incidentes. O evento contou com as presenças, além de Morando e Nardes, do prefeito da Capital, Ricardo Nunes (MDB), da secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e do presidente do TCM, Eduardo Tuma, bem como de representantes das 24 cidades atendidas pela Enel.

“Já temos inúmeras provas da incapacidade técnica da empresa e sabemos que ela não respeita ninguém, prejudicando os consumidores e a economia do Estado”, resumiu Morando. “O governo federal e a Aneel têm sido omissos”, finalizou o são-bernardense.