O governo federal apresentou recentemente um pacote de medidas fiscais que prevê uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. Para alcançar esse resultado, o chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada) irá fazer parte do corte de gastos idealizado pela equipe econômica. O auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) é pago a pessoas de baixa renda, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. 

Ainda no começo de 2025, como parte dos cortes, o governo pretende fazer um pente-fino para limitar o acesso ao BPC. As alterações legislativas atingem tanto idosos como pessoas com deficiência, estas últimas de forma ainda mais significativa por conta da mudança na definição do conceito de pessoa com deficiência. O Grande ABC tem cerca de 200 mil pessoas com algum tipo de deficiência, conforme dados do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E esse número representa 7,3% do total de moradores das sete cidades. 

“Atualmente, o BPC Loas é pago para pessoas com deficiência de qualquer idade. Com o corte de gastos, o benefício pode passar a ser pago apenas para pessoas com deficiência que são incapazes para a vida independente ou para o trabalho”, alerta a advogada previdenciária Fernanda Fortes. A especialista explica que apenas aquela pessoa que depende de terceiros para qualquer atividade realmente deve passar a ter acesso ao benefício após as mudanças. 

Atualmente, além da deficiência e da idade, outro critério que dá direito ao BPC é a renda mensal familiar per capita ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente (atualmente cerca de R$ 353). Entretanto, aposentadorias, pensões ou até outro BPC no valor de um salário mínimo pagos a outros membros da família não entram nesse cálculo, o que deve mudar com a aprovação do projeto do corte de gastos. Com isso, muitas pessoas que atingiram o critério de renda deixarão de atingir o critério, prejudicando idosos e pessoas com deficiência.

Além disso, o requerente e sua família devem estar devidamente inscritos no CadÚnico, um registro utilizado pelo governo para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social. Por último, não é permitido acumular o BPC com outros benefícios previdenciários ou assistenciais. Outras pessoas da família podem receber o benefício, mas não o titular do BPC.

Segundo os especialistas, poucas pessoas também costumam saber que, mesmo quando a renda per capita de uma família ultrapassa o limite, ainda é possível garantir o benefício se houver despesas essenciais que comprometam seriamente o orçamento familiar. “Gastos altos com medicamentos de uso contínuo, fraldas geriátricas, alimentação especial ou outros itens indispensáveis à saúde e bem-estar podem ser levados em consideração, tanto pelo INSS quanto pela Justiça Federal”, explica a advogada previdenciária Andrea Cruz. Ela ressalta ainda que é fundamental apresentar provas concretas, como receitas médicas, notas fiscais e laudos médicos, que mostram que, apesar da renda aparente, a família enfrenta dificuldades financeiras para cobrir essas despesas básicas. 

Para realizar a solicitação do BPC é necessário realizar o levantamento de todos os documentos necessários que comprovem a necessidade, comprovação dos cadastros, entre outros, e ter um cadastro ativo no aplicativo ou site ‘Meu INSS’. O caminho é realizar um novo pedido na opção ‘benefício assistencial’ e acompanhar a solicitação no aplicativo ou no site do órgão. Costuma levar em média 45 dias para ter o retorno do INSS, mas isso pode variar conforme o andamento do processo.