Em audiência pública do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) realizada na Câmara, Stefânia Wludarski, secretária da Fazenda de São Caetano, apresentou detalhes da peça ainda em elaboração e ouviu questionamentos de vereadores sobre a previsão de aporte de recursos nas mais diversas áreas da administração. Entre os pontos que causaram desconforto à chefe da Pasta figura o aporte previsto para a política habitacional, no montante de apenas R$ 2.000. O assunto entrou em discussão após Bruna Biondi (Psol) questionar a secretária sobre o que seria possível fazer com o recurso diminuto. “Não dá para trocar portas e fechaduras de uma casa”, discorreu a parlamentar.

Stefânia atribuiu a inexistência de um programa efetivo de habitação à falta de discussões mais aprofundadas. “Eu nunca vi debate sobre habitação pré-Di Thiene, tanto no Poder Executivo sobre como agir, como aqui nesta Casa.”

Em sua declaração, a secretária lembrou que a pauta começou a ser discutida em São Caetano após o desabamento de uma laje no Condomínio Di Thiene, no bairro Fundação. A edificação precária teve parte de sua estrutura colapsada em 2019. Com os danos, a construção foi interditada e posteriormente demolida, desalojando cerca de 100 pessoas.

“Habitação social no município é completamente mitigada. Não tem grande expressão dentro da LOA, não tem aplicação de recurso de grande monta, não tem operação de crédito destinada a isso e não tem convênio firmado”, discorreu Stefânia. A secretária completou sua fala ao lembrar que garantir o valor “simbólico” possibilita ao futuro prefeito – em caso de ações judiciais, apontamentos do Ministério Público ou situações semelhantes de acidentes – a abertura de crédito suplementar ou firmar parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), por exemplo.

Stefânia, no entanto, tirou a responsabilidade sobre projeto de habitação das costas da gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSD), que encerra o mandado em 31 de dezembro e passa o bastão para o sucessor, Tite Campanella (PL). “Se essa Casa (Câmara) entende que isso (habitação popular) é prioridade e que, olhando para outras políticas, pode reduzir algo (recurso) e trazer isso para essa propositura, é o dever de vocês (vereadores) fazer.”

A secretária frisou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o dispositivo legal para se fazer as indicações de aplicação de recursos antes do fechamento da LOA e, por isso, espera emendas para debater mudanças. Stefânia ponderou sobre a falta de ações recorrentes na Habitação. “Acho que São Caetano tem muitas condições de avançar na política habitacional e precisa de muito menos (investimentos) do que outros municípios”, declarou.

A audiência pública, realizada na noite chuvosa de ontem, durou aproximadamente duas horas e teve pouca participação popular. Seis vereadores da base auricchista fizeram elogios à postura da secretária. Um morador verbalizou série de três perguntas para Stefânia, que respondeu a todas. Bruna e Edison Parra (Podemos) tentaram esclarecer pontos da LOA. A psolista adiantou ao Diário que apresentará emendas à peça.