A sessão desta terça-feira (5) na Câmara de São Caetano foi marcada, pela segunda semana consecutiva, por protestos contra e a favor da palestra sobre diversidade ministrada na EME (Escola Municipal de Ensino) Alcina Dantas Feijão no dia 25 de outubro. A atividade com estudantes do Ensino Médio – realizada com o objetivo de reduzir o preconceito à comunidade LGBTQIAPN+ – motivou o embate entre manifestantes e vereadores de diferentes partidos. Na sequência, ao final da sessão, os parlamentares também aprovaram três projetos de lei do Executivo.

A origem da polêmica foi um vídeo publicado nas redes sociais pelo vereador eleito Getúlio de Carvalho Filho (União Brasil), que teria invadido a escola, passando-se por pai de aluno, e atrapalhado a palestra. 

O caso gerou indignação por motivos distintos. Parte do público condenou Getúlio por ter entrado na escola sem autorização ou comunicado à direção. A vereadora Bruna Biondi (Psol) defendeu a autonomia da instituição de ensino e apresentou três requerimentos para moção de apoio: ao SerTrans, serviço de referência e acolhimento da população LGBTQIAPN+ em São Caetano; à EME Alcina Dantas Feijão e ao Grêmio Estudantil da unidade. A parlamentar teve as três propostas rejeitadas pelos demais vereadores, com exceção de Jander Lira (PSB).

Ao Diário, Bruna disparou: “A movimentação do governo está rendida a uma disputa ideológica da extrema direita. Eles estão se prestando ao papel ridículo de criar um ‘espantalho’ em torno do tema, sem defender pontos importantes. O próprio governo não defende a autonomia da Secretaria de Educação ou a autonomia das direções escolares, como no caso do Alcina. O problema real é que um homem entrou em um espaço público sem autorização para participar da palestra, o que põe em risco a integridade dos estudantes. O debate deveria ser sobre isso, e não sobre o conteúdo da palestra.”

Vale ressaltar que, ao longo do discurso em tribuna, a vereadora foi interrompida várias vezes por manifestantes que discordavam das declarações. O presidente da Casa, Pio Mielo (PSD), chegou a pedir ordem algumas vezes para que Bruna continuasse a falar.

Por outro lado, outros vereadores alegaram que Getúlio teve autorização da portaria para entrar na escola e que o centro da discussão deveria ser o tema da palestra e a necessidade de comunicado da escola aos pais dos alunos. “No meu entender, devemos deixar o SerTrans trabalhar na área da Saúde e devemos impor e exigir que qualquer palestra ministrada dentro do nosso município, principalmente quando envolve a juventude, seja comunicada aos pais, com ampla divulgação para todos nós sabermos”, afirmou o líder de governo na Casa, Gilberto Costa (Progressistas).

Do mesmo modo, César Oliva (PSD) defendeu “total neutralidade” no ambiente escolar. “Nenhum tipo de ideologia deve adentrar a escola, muito menos sem que a informação chegue aos pais sobre o conteúdo que vai ser ministrado em palestras, principalmente naquelas em que se obriga a presença dos alunos.”

Bruna também reforçou o posicionamento contrário aos colegas. “Os pais devem ser informados, mas não têm o direito de interferir na formação do pensamento dos alunos. A escola precisa ensinar os alunos a repudiar o racismo, a discriminação e a violência, independentemente das crenças dos pais.”

PROJETOS APROVADOS

Além das discussões, a Câmara aprovou em dois turnos três projetos do Executivo. Um deles é a proposta que institui o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) 2024, conhecido popularmente como Refis, que “visa oferecer oportunidade para regularização dos débitos, incluindo a inadimplência dos parcelamentos realizados ao longo dos últimos dois anos”. 

A Prefeitura especifica que não poderão ser incluídos no PPD 2024 multas de trânsito, indenizações e restituições, e obrigações de natureza contratual. Os descontos aplicados aos juros e multa moratória dependem do número e valor das parcelas do pagamento dos débitos, podendo chegar a até 100%. 

Também foram aprovados o projeto que altera o artigo 9º da lei complementar municipal nº 7, de 28 de setembro de 2017, que trata da base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); e o que modifica a lei municipal nº 6.205, de 3 de junho de 2024, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, autoriza o Poder Público a firmar contrato de gestão com organizações sociais e revoga a lei municipal nº 4.656, de 18 de junho de 2008.