O Supremo Tribunal Federal (STF) vai investigar o presidente do Conselho de Ética do Senado, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), por suposto crime contra o patrimônio público quando exerceu o cargo de prefeito de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, entre 1993 e 1995. A abertura do inquérito criminal foi solicitada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

A ação também envolve o ex-senador Lúdio Martins Coelho, antecessor de Juvêncio da Fonseca no cargo. De acordo com o Ministério Público Estadual, um relatório de inspeção elaborado pelo Tribunal de Contas da União apontou superfaturamento na construção do anel viário da cidade.

A União liberou a quantia de US$ 5,19 milhões para a execução de 45 quilômetros do anel viário por meio do convênio entre a prefeitura e a Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO). O prazo previsto para a conclusão do trecho havia sido fixado em um ano e meio, mas foi prorrogado de forma a alcançar a gestão de Juvêncio, sucessor de Lúdio Coelho.

O Ministério Público conclui, seguindo a decisão do TCU, que houve superfaturamento e diversas irregularidades na execução da obra, e pediu a Brindeiro a investigação de desvio de dinheiro público em favor da CBPO, verificado nas duas gestões.

Juvêncio da Fonseca, informado sobre a decisão do Supremo, passou a manhã desta quarta-feira reunido com advogados e, em coletiva de imprensa, garantiu que as irregularidades ocorreram na administração de Lúdio Coelho. Segundo ele, Geraldo Brindeiro não teria considerado essa informação, e por essa razão recomendou a investigação.

O senador disse ainda estranhar o fato de as denúncias terem aparecido somente agora, um dia antes de ser reconduzido à presidência do Conselho de Ética. Ele acrescentou que as acusações são baseadas em documentos ultrapassados, redigidos em 2001, sendo que um ano depois foi realizado um novo relatório "completamente diferente" sobre o caso.

Com informações do site do STF