Depois de sete meses de debate, o governo conseguiu nesta quinta-feira fechar a primeira fase da reforma trabalhista, que diz respeito à organização sindical e a forma de sustentação dos sindicatos. Na última reunião da Comissão de Sistematização do Fórum Nacional do Trabalho para tratar desses temas, foi obtido consenso sofre o fim do princípio da unicidade sindical, reconhecimento das centrais sindicais, fim do imposto sindical e de todas as contribuições compulsórias.

Também ficou acertado com empresários e trabalhadores que haverá representação sindical nos locais de trabalho. Só que as regras para essa representação ainda serão definidas pela Comissão de Sistematização no prazo de 15 dias após a reunião plenária do fórum, que irá bater o martelo sofre a reforma sindical. Esta reunião está marcada para terça-feira. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, garantiu que o governo encaminhará a proposta de reforma sindical ao Congresso em abril.

Mesmo comemorando o fim dos trabalhos, Berzoini não se comprometeu com a aprovação da reforma sindical este ano. Ele argumentou que este é um ano difícil para o Congresso, marcado pelas eleições municipais no segundo semestre, o que sempre compromete a agilidade nas votações. "O fundamental é que a reforma seja feita", observou.

De acordo com Berzoini, a tramitação da reforma na Câmara e no Senado vai ser facilitada pelo consenso obtido no fórum. "Uma reforma dessa natureza, esperada por décadas pela população brasileira, só é possível se houver a construção de um consenso", disse.

Quanto à reforma da legislação trabalhista, que só começará a ser discutida em abril, o ministro disse que seu encaminhamento se dará mesmo em 2005. "Não há falta de pressa, mas a pressa não pode prejudicar a construção do consenso", argumentou. Ele também afirmou que o governo não quer discutir a reforma trabalhista partindo do pressuposto do custo para as empresas. "Queremos discutir qual a melhor situação para formalizar a mão-de-obra, especialmente por parte das pequenas e micro empresas", frisou.

A proposta de reforma gerada pelo fórum valoriza a negociação coletiva e a composição voluntária entre as partes para solucionar os conflitos. A Justiça trabalhista perde o poder normativo, limitando-se a atuar como árbitro compulsório, sem possibilidade de recurso, nas situações de impasse pós-negociação.

O direito de greve será regulamentado e, quando a paralisação acontecer nos serviços classificados como essenciais, as entidades sindicais serão obrigadas a comunicar a greve aos empregadores com 72 horas de antecedência e aos usuários com 48 horas. Nesse mesmo espaço de tempo, os empregadores deverão comunicar à população quais serviços deverão continuar em funcionamento.