O prefeito eleito de Santo André, Gilvan Junior (PSDB), contará em seu primeiro ano de mandato com orçamento robusto de R$ 5,2 bilhões, conforme projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) enviado à Câmara pelo atual chefe do Executivo, Paulo Serra (PSDB), no dia 30 de setembro. A proposta tramita nas comissões permanentes da Casa e deve obrigatoriamente ser votada antes do início do recesso parlamentar, em dezembro. 

A proposta de orçamento estabelece as diretrizes fiscais para o exercício de 2025 e prevê a alocação dos recursos em diversas áreas, com montante de R$ 5.215.383.000. O valor é R$ 373,6 milhões inferior ao previsto na Lei Orçamentária referente a 2024 (R$ 5.589.028.000).

O orçamento dá destaque para as áreas de Saúde e Educação – que, juntas, respondem por 36,6% do total. Segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o município deve destinar ao menos 25% das receitas de impostos para a Saúde e 15% para a Educação.

A Saúde terá R$ 972,8 milhões, com os quais Gilvan terá a missão de manter e ampliar os serviços essenciais para a população. Em seu plano de governo são citadas 24 propostas, entre as quais: expandir o Programa Qualisaúde, dar continuidade ao programa Fila Zero, implementar um Centro de Diagnósticos e o TEA-Colhe, ampliar a Rede de Oncologia municipal, implementar aplicativo para facilitar o agendamento de consultas e exames, entregar o Hospital da Vila Luzita, ampliar a oferta de exames, consultas e cirurgias especializadas no Hospital da Mulher.

A Educação não fica atrás em termos de prioridade, com R$ 934,7 milhões reservados para o setor. Entre as propostas do prefeito eleito para a área estão: ampliação do atendimento em tempo integral para educação infantil pré-escola, implementação gradativa de tecnologias, com aulas de Robótica para todos os anos do Ensino Fundamental I, entre outros.

EXPECTATIVAS

O planejamento orçamentário proposto pela gestão Paulo Serra considerou parâmetros econômicos como a expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e a previsão do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que medem o desempenho da economia e o controle da inflação, respectivamente. De acordo com o documento enviado à Câmara, a estimativa foi calculada com base em cenários macroeconômicos estáveis, o que reflete uma perspectiva otimista de aumento na arrecadação tributária e contenção de despesas, para garantir a sustentabilidade fiscal do município.

Entre as principais fontes de receita destacadas estão impostos como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para 2025, o município pretende incrementar ações fiscais, aumentar a eficiência da arrecadação e realizar um controle rigoroso da inadimplência. O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) também foi apontado como importante fonte de receita, com medidas que buscam consolidar a arrecadação proveniente das transações imobiliárias na cidade.

Outro ponto destacado por Paulo Serra é a captação de recursos externos, como financiamentos internacionais, a exemplo de empréstimos junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e à CAF (Corporação Andina de Fomento), que serão destinados a projetos de mobilidade urbana, infraestrutura e saneamento. Além disso, o governo pretende contar com parcerias federais e estaduais, como as provenientes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros).