O PP (Partido Progressistas) de Diadema, que faz parte da coligação encabeçada pelo candidato do MDB à Prefeitura, Taka Yamauchi (MDB), apresentou representação eleitoral na 222ª Zona Eleitoral contra o prefeito e candidato à reeleição, José de Filippi Júnior (PT), com graves acusações de “abuso de poder político, uso indevido da máquina pública, captação ilícita de sufrágios e crime eleitoral”. Protocolada no dia 18 de outubro, a ação aponta o uso de recursos da Prefeitura para favorecer a campanha do petista com mensagens enviadas pelo WhatsApp por Carolina Andrade, identificada como professora e coordenadora do Programa Mais Educação. 

Conforme detalhado no processo, a coordenadora teria enviado mensagens destacando realizações da administração atual e pedindo apoio eleitoral a Filippi. Os prints anexados à representação mostram, segundo o documento, que a coordenadora utilizou listas de contato dos pais de alunos da rede municipal – o que, segundo o PP, representa uma “clara violação da legislação eleitoral e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, uma vez que essas informações foram usadas para fins eleitorais sem o consentimento adequado dos envolvidos.

A ação foi enviada com pedido de tutela de urgência, mas a Justiça Eleitoral indeferiu a solicitação. “A matéria alegada demanda outros elementos de prova e se faz necessária a oitiva da parte contrária, em atenção ao princípio do contraditório”, aponta a decisão.

Apesar disso, o vereador Eduardo Minas (PP), uma das vozes mais críticas ao atual governo, foi categórico: “O uso da máquina pública, por parte do PT, é vergonhoso. A Secretaria de Educação não pode usar a lista de pais de alunos e seus telefones para pedir voto para Filippi.”

Minas alega que a ação “deve ter grande impacto” para o petista, “que deve parar de usar dados dos pais em sua campanha, além de obrigá-lo a repensar tudo de errado que anda fazendo, no desespero de melhorar suas baixas intenções de voto nas pesquisas”.

A representação alega que o uso da posição de Carolina Andrade dentro da Secretaria de Educação para fazer campanha política configura abuso de poder político, conforme previsto no artigo 73 da Lei 9.504/97, que veda a utilização de servidores públicos e bens da administração para fins eleitorais. Além disso, o documento também menciona a prática de captação ilícita de sufrágio, quando promessas ou benefícios são oferecidos em troca de votos, como estipulado no artigo 41-A da mesma lei. 

SURPRESA

A campanha de Filippi respondeu às acusações e as classificou como infundadas. “A candidatura do prefeito Filippi recebeu a representação do Partido Progressistas (PP) com surpresa. A acusação não tem nenhum fundamento legal e mostra certo desespero por parte da campanha do candidato Taka Yamauchi (MDB).”

A equipe do petista também argumenta que Carolina Andrade, como funcionária pública, tem o direito de se posicionar politicamente, desde que o faça em caráter pessoal e fora do horário de trabalho. “Não existe nenhuma determinação por parte da atual administração sobre pedidos de votos. Os funcionários da Prefeitura têm liberdade de se manifestar a favor ou contra a reeleição do prefeito Filippi, ainda mais quando feita fora do horário de expediente e usando o próprio celular”.

A defesa do prefeito terá a oportunidade de se manifestar nos próximos dias à Justiça Eleitoral.