A Braskem recorre a uma estratégia jurídica para pressionar as pessoas que foram afetadas pelo maior desastre ambiental em área urbana do Brasil, ocorrido em Maceió, capital de Alagoas. Aqueles que não aceitaram os valores propostos pela empresa como compensação pela perda de suas casas, estão sendo incluídos em processos de liquidação de sentença. As informações são da Folha de S.Paulo.

A extração de sal-gema em minas da Braskem ocasionou o afundamentos em cinco bairros, gerando risco de desabamento dos imóveis. Foram afetadas 60 mil pessoas que ocupavam 15 mil residências. 

A liquidação de sentença consiste na nomeação pela Justiça de um perito independente para realizar a avaliação dos imóveis sem custas para os proprietários. Segundo a empresa, o recurso é previsto no PCF (Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação). 

A questão é que a quantia proposta, segundo alguns moradores, não condiz com o valor venal dos imóveis e sequer possibilita o custeio de uma nova casa na região. 

Segundo a Justiça Federal existem 142 processos deste tipo em tramitação. Até o momento, há 19.164 propostas de compensação financeira acordadas, assim como 18.670 indenizações fechadas.

De acordo com a empresa, R$ 15,9 bilhões foram provisionados para resolução da questão. 

Em setembro, grupo de vítimas aproveitou a reunião dos ministros da economia do G20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo) em Maceió para protestar.

Na ocasião, eles chamaram atenção para a necessidade de reparação ambiental pelos danos causados pela atividade exploratória. 

Foi divulgada uma carta aberta na qual eles apontaram o sofrimento causado a milhares de famílias que tiveram que sair de suas casas em razão do afundamento do solo. 

“O crime cometido pela Braskem, decorrente da exploração descontrolada de sal-gema resultou no afundamento de bairros inteiros, deixando um rastro de destruição e desespero”, denunciou a carta.

O afundamento levou ao desaparecimento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. 

Em julho, a Braskem foi condenada por um Tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento. Na decisão, a Justiça holandesa não fixou um valor a ser pago, mas determinou que as partes entrem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer.