A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) pediu nesta segunda-feira que os responsáveis pela espionagem a autoridades do Executivo e do Judiciário brasileiro sejam punidos. A empresa americana Kroll foi contratada pela Brasil Telecom — controlada pelo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas — para investigar a Telecom Itália. Desde 2000, o Opportunity está em conflito com os italianos e fundos de pensão estatais, seus sócios na operadora.

A associação de magistrados informou que vai enviar ofício ao Ministério da Justiça apoiando as investigações da Polícia Federal sobre a espionagem da Kroll. No documento, a entidade também deve pedir que as investigações sejam intensificadas.

O presidente da AMB, desembargador Cláudio Maciel, deve se reunir com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para pedir que a Polícia Federal priorize esta investigação. Além disso, a AMB vai pedir que o Ministério Público do Rio de Janeiro investigue o monitoramento que a Kroll teria feito de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

Maciel explicou que os magistrados têm consciência da legalidade de investigações privadas, mas ressaltou que ninguém pode aceitar o uso de meios ilícitos como monitoramento de mensagens eletrônicas e escutas telefônicas sem autorização judicial. “Isso é crime que deve ser investigado e, caso comprovado, os responsáveis devem ser punidos, tanto a empresa que contratou os serviços quanto a que os executou”.

“É inaceitável que uma empresa privada investigue ministros de estado e desembargadores de um país ilegalmente para levar vantagem em uma disputa comercial de mercado”, criticou. Segundo Maciel, o fato revela a fragilidade das estruturas de segurança dos poderes constituídos no Brasil, “além da falta de escrúpulos que caracteriza o pragmatismo econômico em nome do lucro a qualquer custo”.