Santo Andre 14° C
Santo Andre 14° C
São Caetano 30° C
Mauá 30° C
Diadema 30° C
Rio Grande da Serra 29° C
São Bernardo 30° C
Ribeirão Pires 29° C
Raquel foi contratada pela prefeitura de Ribeirão Preto para o cargo de monitora de alfabetização de adultos, entre 1993 a 1998, e foi demitida com alegação do término do contrato de trabalho.
De acordo com a ação, a prefeitura teria firmado sucessivos contratos de trabalho com a servidora, "o que descaracteriza na íntegra o instituto da celebração do contrato por prazo determinado".
Assim, ela quer a declaração de nulidade dos contratos por prazo determinado assinados com a prefeitura, passando a ser reconhecidos como contrato de trabalho por prazo indeterminado, com o pagamento das verbas rescisórias a que julga ter direito.
Informações do site do STF
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.