O prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), encaminhou ontem à Câmara projeto para regularizar o transporte público no município. A proposta visa atender exigência do MP (Ministério Público) para acabar com a falta de concorrência nas linhas municipais de ônibus - desde 1998 o serviço é prestado sem qualquer tipo de licitação ou contrato.

O projeto, encaminhado com atraso pelo tucano - o prazo dado pelo MP para início do processo de licitação estourou no começo do mês -, deveria ser lido na sessão de ontem e remetido às comissões da Câmara para análise. Porém, obras da Eletropaulo no sistema de energia adiaram a sessão, e por consequência a discussão das matérias, para sexta, às 9h.

O prefeito afirma que não conseguiu dar início à concorrência no prazo devido a complexidade da matéria. "Antes da licitação, era preciso elaborar as diretrizes e o edital, que no sistema de transporte são coisas bem complicadas", ressaltou Kiko.

A proposta formulada pelo prefeito também não segue a recomendação do MP para que fosse firmado contrato emergencial até o processo de licitação terminar com um vencedor. Pelo documento, a atual concessionária - a Viação Talismã, que administra quatro linhas de ônibus no município com tarifa de R$ 2,30 - fica responsável pela prestação do serviço até que uma empresa ganhe o direito de explorar o sistema.

Segundo Kiko, isso ocorre porque até agora não apareceu nenhum interessado. "Na primeira convocação não apareceu nenhuma empresa. Por recomendação do MP, chamamos mais sete companhias para a segunda, mas nenhuma se manifestou por enquanto", declarou. "Nosso objetivo é colocar a licitação na rua até semana que vem", prometeu.

Pela proposta apresentada à Câmara, ganhará a concessão do serviço a empresa que oferecer a menor tarifa, a maior contrapartida para o município, ou for melhor em ambos os critérios.

Caberá à Prefeitura fiscalizar a execução dos serviços e determinar, já no edital, quais os itinerários e frequência das linhas de ônibus.

O plano prevê ainda que a concessão será por 15 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. A proposta abre brecha também para que o prefeito firme contrato emergencial por 180 dias em casos de irregularidades ou após o término da concessão e determina que a lei seja regulamentada por decreto pelo prefeito, mas não estabelece prazo para isso ocorrer.