O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu o edital para contratação de empresa que fará a elaboração dos projetos básico e executivo, além de construir o novo Hospital de Diadema em área anexa ao Paço. “Determino que o correspondente procedimento licitatório seja sustado de imediato”, diz o despacho do conselheiro Robson Marinho.

Segundo o despacho assinado em 23 de setembro, a licitação seguirá inalterada até “que se profira decisão final sobre o caso”, discorreu o conselheiro, ao também notificar a gestão do prefeito José de Filippi Júnior (PT) a apresentar, em até dez dias, cópia integral do edital, inclusive de seus anexos, para exame previsto nos artigos 170 e 171 da lei federal 14.133/21 (Nova Lei de Licitações). 

A análise se faz necessária para dirimir dúvidas quanto à legalidade dos documentos exigidos em edital relacionados a aspectos de engenharia. Ocorre que o certame não permite a comprovação da capacidade técnica operacional da empresa ou consórcio por meio da apresentação de atestados, mas apenas por meio de CAO (Certidão de Acervo Operacional).

O conselheiro, no despacho, adverte a gestão Filippi que o descumprimento de quaisquer das determinações sujeita a administração à pena pecuniária.

Outro ponto destacado por Robson Marinho está relacionado à transparência do processo licitatório. “Alerto, por fim, para a necessidade de que a entidade promotora do certame (Prefeitura) mantenha acessível em seu site, independentemente de cadastramento prévio ou senha de acesso, todos os documentos pertinentes ao certame”, discorreu.

POLÊMICA

Antes mesmo do primeiro prego batido, a construção do novo Hospital de Diadema já está marcada pela polêmica demolição de prédio anexo à sede da Prefeitura. A derrubada da estrutura começou no fim de março sem licitação ou planilhamento dos custos.

Josa Queiroz (PT), vereador e líder do governo Filippi na Câmara, admitiu no fim de junho a inexistência de licitação ao justificar “antecipação de etapas que vão acontecer mais cedo ou mais tarde”. “Quando concluir o processo de licitação, qual será a primeira etapa? A demolição”, disse.

O vereador justificou que a demolição foi realizada com recursos próprios e equipe da Secretaria de Obras. Porém, ao ser indagado sobre o custo da etapa, demonstrou espanto. “Como valores? Não entendi. (A demolição) tem um custo e tem de ser planilhada pela Prefeitura, com (dados sobre) qual o valor usado com pessoal e maquinário, mas contabilizado ao fim da demolição”, explicou.

Em nota, a gestão Filippi garante que o edital para construção do novo hospital segue todas as regras da Lei de Licitações e que a “administração vai apresentar toda a documentação requerida pelo TCE-SP para dar prosseguimento à licitação”.