José de Filippi Júnior (PT), prefeito de Diadema e candidato à reeleição, publicou em Diário Oficial dispensa de licitação para contratação de empresa, ao custo de R$ 9.076.572,52, para execução de obra remanescente de canalização do Córrego Olaria. O prazo para conclusão dos serviços é de 12 meses, ou seja, até setembro de 2025.

Originalmente, o projeto teve início na gestão do ex-prefeito Mário Reali (PT) e englobou uma série de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para a cidade. A canalização também previa serviços no Grota Funda, que corta o Parque Ecológico Fernando Vitor, no bairro Eldorado. Porém, as obras do Córrego Olaria só tiveram início em 2014, no governo do então prefeito Lauro Michels (PV), no valor de R$ 4,5 milhões – a intervenção beneficiaria cerca de 30 mil famílias da região Sul de Diadema até janeiro de 2015.

Em setembro do ano seguinte, o impasse com relação ao projeto teve início. A Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) notificou a Prefeitura de Diadema argumentando que a administração não havia apresentado o alvará necessário para execução da obra, uma vez que o local está em Área de Proteção Permanente.

O imbróglio cessou na gestão de prefeito José de Filippi Júnior, apenas em 2021, quando a Secretaria de Obras precisou repactuar os valores e prazos com a Caixa Econômica Federal e, em agosto de 2022, após processo licitatório, o contrato foi assinado – com a Emparsanco, vencedora da concorrência pública. Novo prazo para conclusão das obras foi estabelecido para maio deste ano, mas também não foi respeitado e a empresa responsável pela obra acabou multada em R$ 137,7 mil.

SEM TRANSPARÊNCIA

As obras do Córrego Olaria, segundo a gestão Filippi, integram pacote de intervenções com vistas a beneficiar a população da região do Sítio Joaninha.

Porém, o aporte financeiro e prazo de entrega previsto para a intervenção após mais de dez anos depois do início das obras ainda são nebulosos. O contrato para esta nova etapa, assim como outros, não estavam disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência da Prefeitura de Diadema.

O Diário fez série de perguntas à administração Filippi, entre as quais os seguintes questionamentos: Qual o valor originário da obra? A obra já foi retomada? Por qual motivo o contrato não está acessível no Portal da Transparência? No entanto, nenhuma delas foi respondida.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Diadema limitou-se a dizer que “as obras da canalização do Córrego Olaria eram executadas pela Emparsanco, empresa que abandonou os trabalhos e decretou falência”. O Diário trouxe reportagem sobre o caso, em 19 de agosto.

Sobre a dispensa de licitação, a gestão Filippi afirmou que “convocou a segunda colocada na licitação inicial para as obras (Tecla Construções Ltda.), que aceitou finalizar as intervenções dentro do prazo de 12 meses. Todos os trâmites seguiram corretamente a Lei 8.666/93, a Lei de Licitações.”