Câmara de S.Bernardo volta a adiar votação de alterar o Plano Diretor

A Câmara de São Bernardo postergou mais uma vez a votação do projeto de lei 52/2024, assinado pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), que visa atualizar o Plano Diretor da cidade e alterar o ordenamento territorial de uma área florestal no bairro do Tatetos, no pós-Balsa. As comunidades indígenas do local entregaram um manifesto ao presidente da Casa, Danilo Lima (Podemos), no qual cobram explicações sobre a mudança.

O projeto ‘tranca’ a pauta da Câmara no momento. Enquanto os vereadores não tomarem uma decisão definitiva - vetando, aprovando ou rejeitando a proposta de Morando -, outras matérias não poderão ser discutidas na Casa. 

Como foi informado pelo Diário nesta quarta-feira, os parlamentares da base governista se reuniram com o prefeito na terça-feira para buscar um entendimento sobre o assunto. No entanto, não chegaram a um consenso. Durante a sessão ordinária, o projeto não chegou a ser apreciado. Desta forma, volta à pauta na próxima semana.

Enquanto isso, lideranças dos povos indígenas, principais afetados pela proposta, aguardam o convite do Executivo e do Legislativo para serem ouvidas. 

Silvia Muiramomi, socióloga indígena e liderança do povo Guayana-Muiramomi, acompanhada de representantes da aldeia Guirapaju, esteve na Câmara pedindo diálogo. “Queremos ser ouvidos para entender quais são essas propostas e poder inferir se essas demandas não vão nos prejudicar. Trouxemos um manifesto explicando a necessidade dessa oitiva”, ressaltou.

O pedido de Silvia para que a população do Tatetos seja ouvida veio junto com a exigência do procurador federal Steven Shuni-ti Zwicker, que esteve na Câmara na semana passada para alertar os vereadores sobre a necessidade de suspender a tramitação até que fosse realizada uma consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas do Tatetos, conforme exigido pela legislação. 

A socióloga explica que a conversa deve esclarecer os pontos prejudiciais à população local. “Toda vez que existe um empreendimento em torno das aldeias indígenas tem o aumento da criminalidade, prostituição, drogadição e do alcoolismo. Esses impactos são negativos para a população e vão impactar na segurança alimentar, em questões culturais e espirituais dessa população.”

Elson Karai Mirim, representante da aldeia Guirapaju, também manifestou ao Diário os temores da comunidade indígena. “Somos muito desrespeitados. Ficamos preocupados com a mata e sua preservação. O pouco que temos precisamos preservar. Não conseguimos fazer isso por conta das pessoas que têm o poder e querem decidir as coisas do jeito deles”, disse.

ENTENDA

A proposta de alteração do Plano Diretor tem gerado controvérsia desde que foi anunciada. A mudança permitiria a ocupação urbana de vasta área florestal, que é destinada à preservação ambiental, abrindo espaço para a construção de galpões logísticos.

A área em questão, que pode chegar a 70 quilômetros quadrados, foi classificada como “urbana com restrições” no novo plano, uma mudança significativa em relação ao Plano Diretor de 2011, que estabelecia a região como macrozona de proteção e recuperação de mananciais.

Sessão no Legislativo é marcada por protestos

A sessão desta quarta da Câmara de São Bernardo foi marcada também por outros dois protestos. O primeiro diz respeito à decisão tomada pela Prefeitura de destruir duas quadras do Crec (Centro Recreativo, Esportivo e Cultural) Deputado Odemir Furlan, conhecido como Baetinha, para realocar os funcionários da Secretaria de Finanças, que teve sua sede colocada à venda.

Representantes levaram uma carta aberta aos vereadores, que expressa sua “preocupação” com o futuro da unidade. “O espaço é frequentado por mais de 700 alunos por semana, entre crianças, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos”, diz o manifesto, que pede ao prefeito Orlando Morando (PSDB)e vereadores que se comprometam a não permitir que o Crec Baetinha seja ocupado pela secretaria e que as atividades no local sejam mantidas. O termo foi assinado por mais de 15 vereadores presentes na sessão desta quarta.

Outro protesto foi feito pelo SJSP (Sindicato de Jornalistas de São Paulo), em solidariedade ao repórter do Diário Artur Rodrigues, que se sentiu intimidado e ameaçado pelo vereador Paulo Eduardo (PL), que portava uma arma na cintura. Vilma Amaro, diretora regional da entidade, cobrou providências da Câmara, do Ministério Público e da Polícia Civil sobre o episódio.

Apesar de ausente no momento do manifesto, Paulo Eduardo respondeu às acusações e alegou que o sindicato “tem todo o direito de se manifestar, embora o motivo dessa manifestação não tenha qualquer fundamento na realidade”.