A Câmara de Diadema funciona sem laudos de segurança, o que pode colocar em risco a integridade física de servidores, vereadores, prestadores de serviços e público circulante em casos de emergência. O documento que atesta a mitigação de riscos, o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é emitido a cada três anos e leva em consideração diversos itens, como áreas de escape, equipamentos para combate a incêndios, iluminação de emergência e porta corta-fogo, entre outros itens.

Não estar adequado às normas, além de elevar potenciais riscos, pode gerar implicações legais como multas ao responsável pelas instalações e até mesmo interdições.

O atual prédio do Legislativo, situado na Avenida Antônio Piranga, é o terceiro a abrigar a Câmara. O imóvel foi adquirido em 2001 ao valor de R$ 2,2 milhões. Ao longo dos anos, pequenas adequações foram realizadas nas instalações. Porém, segundo apurou o Diário, nunca teve AVCB.

Na última sexta-feira, o presidente da Casa, vereador Orlando Vitoriano (PT), publicou, no Diário Oficial, edital com chamamento público para “contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia” para “adequação estrutural” com foco na “obtenção do AVCB”.

Em outro trecho, a publicação informa que o regime é de contratação indireta, por menor preço, incluindo materiais e mão de obra.

A abertura dos envelopes com as propostas comerciais ocorrerá no dia 13 de setembro, às 10h. O prazo para entrega dos documentos com as ofertas é o mesmo da leitura do vencedor, mas até meia-hora antes do horário final.

CONSULTA

O Corpo de Bombeiros foi questionado sobre a emissão do auto de vistoria e explicou que a consulta ao documento é pública, por meio do Portal Via Fácil.

Em acesso à plataforma virtual, o sistema não retornou nenhuma informação sobre o laudo, após dados serem inseridos pela reportagem.

Cerca de 180 funcionários atuam diariamente na Casa, além dos 21 vereadores.

Quanto à validade de um AVCB de prédio comercial com características de ocupação por escritórios, a exemplo do da Câmara, o Corpo de Bombeiros informou ser de três anos.

Instada a se manifestar, a presidência do Legislativo de Diadema se posicionou por meio de nota.

“O prédio da Câmara nunca possuiu AVCB e é, portanto, a prioridade da atual Mesa Diretora entregar, ao final desta gestão, a Casa regularizada e modernizada neste quesito”, diz o posicionamento oficial.

Além disso, em respostas aos questionamentos da reportagem, a presidência esclareceu que “há um projeto-base do AVCB aprovado e registrado junto ao Batalhão do Corpo de Bombeiros de São Paulo, com CTPI (Comissão Técnica de Primeira Instância) autorizado e em implementação.”

Segundo a nota, “o certificado base aprovado está com todos os projetos executivos das adequações feitos e aprovados em processo licitatório para a realização das obras de adequação definitivas.”

Por fim, a Câmara esclareceu, sem dar detalhes, que “as obras são de adaptação e modernização do prédio, das redes e equipamentos, obedecendo o processo de licitação.”