O procurador Steven Shuni- ti Zwicker, do Ministério Público Federal, solicitou nesta quarta-feira, durante sessão da Câmara de São Bernardo, a suspensão da votação de revisão do Plano Diretor, a qual permitiria a ocupação urbana de área florestal no bairro do Tatetos, no pós-Balsa.

O local é ocupado por ao menos três comunidades indígenas do povo Guarani M’bya: Kuaray Rexakã, Guyrapaju e Nhamandu Mirim. 

A denúncia foi feita pelo Movimento indígena Nhande Vae’eté ABCDMRR. Em documento, o Ministério Público apontou inconstitucionalidade na revisão do Plano Diretor e informou aos vereadores que, se a medida fosse levada adiante, o MPF seria obrigado a ajuizar uma ação contra a mudança. 

Conforme o ofício enviado ao MPF, a realização da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 52/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município, “não respeitou a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Povos Indígenas e Tribais”. 

“Nós, povos indígenas de São Bernardo e da região, não fomos chamados em consulta livre, breve e informada, como manda o artigo. Temos o direito de participar dos estudos e levar nossas contribuições a partir de nossas percepções. Então, tudo isso é ilegal e fere nosso direito”, explicou Silvia Muiramomi, socióloga indígena e liderança do Povo Guayana-Muiramomi.

Segundo a ativista, o projeto impactaria não só os povos indígenas territorializados, como também aqueles que moram fora da região. “Temos 3.031 indígenas em contexto urbano no Grande ABC, dos quais aproximadamente 160 vivem dentro do território. Todos aqueles que vivem nas cidades também dependem da convivência com a natureza para fazer seus rituais, praticar suas espiritualidades e realizar os seus encontros”, pontuou.

Elisa Teixeira, integrante do coletivo Pós-Balsa Vive, revelou que, após a notícia da alteração do Plano Diretor, a comunidade se reuniu para levantar os impactos que a mudança traria para o território e para o meio ambiente. Em material divulgado pela comunidade, alega que “o desmatamento de dimensões sem precedentes no pós-Balsa para construção (de centros logísticos) atinge áreas majoritariamente florestadas, algumas das quais estão sendo preservadas há mais de 50 anos. A destruição de nichos ecológicos importantes causa desequilíbrios ecossistêmicos que aumentam a proliferação de doenças, a fuga dos animais silvestres para as estradas e para dentro de nossas casas, além da intensificação do tráfego de caminhões e poluição sonora”.

No projeto, a Prefeitura delimita a área do Tatetos como “urbana com restrições”. A delimitação representa mudança em relação ao Plano Diretor aprovado em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), quando toda a região foi classificada como macrozona de proteção e recuperação de manancial. 

O Plano Diretor vigente estabelece que a área em questão deve ter a preservação das características naturais do território, recuperação das áreas que sofreram impacto gerado por ação antrópica (humana), regularização fundiária sustentável dos assentamentos precários de interesse social e reserva de áreas para o atendimento da população moradora da APRM-B (Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings), controle de expansão dos núcleos habitacionais isolados e formulação e implemen-tação de programas de fomento e apoio ao manejo sustentável das áreas preservadas. 

Ao Diário, a vereadora de oposição Ana Nice (PT) expressou descontentamento com a administração do prefeito Orlando Morando (PSDB). “O prefeito tem a prática de empurrar tudo goela abaixo da população e dos vereadores. Os projetos chegam durante a sessão, são votados e não respeitam ninguém. Porém, desta vez, ele foi acionado pelo Ministério Público Federal, e esta foi uma pequena vitória.” 

O vereador Julinho Fuzari (Cidadania) ressaltou que “é preciso fazer o Plano Diretor com muito cuidado para que não haja nenhum tipo de equívoco ou erro que venha a complicar o bom andamento de um projeto como esse, que vai impactar o futuro da nossa cidade”. Segundo o legislador, a área sujeita a mudança iria impactar toda a região do pós-Balsa. Questionada pelo Diário sobre a proposta de revisão e de urbanização do Tatetos, a Prefeitura não respondeu até o fechamento desta edição.