A gestão do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSD), assinou no dia 29 de julho prorrogação contratual com a TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. por mais 12 meses. O 2º termo aditivo garante à empresa, conhecida prestadora de serviços na cidade, mais R$ 15.792.518,84. No documento há conflitos entre as atividades-fim da empresa e os serviços contratados.

No Portal da Transparência da Prefeitura, o contrato original de número 74/2022, processo 1316/2022, não estava disponível até o início da noite de ontem. O Diário teve acesso a um único documento referente ao 2º termo aditivo. Nele não há informações sobre qual o percentual de reajuste aplicado. A certidão apenas informa se tratar de contratação de terceirizada para “higienização, saneamento e asseio em próprios municipais”, o que deixa ainda mais nebuloso o processo.

A TB, inscrita no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) sob o número 60.924.040/001-51, tem como descrição de suas atividades econômicas os seguintes serviços: Locação de automóveis sem condutor, transporte rodoviário de carga (exceto produtos perigosos e mudanças) e seleção e agenciamento de mão de obra. Tais atividades são conflitantes com o constante no 2º termo aditivo.

De acordo com o advogado Thiago Furigo, o atual contrato foi redigido, pelas poucas informações públicas disponíveis, sob a Lei de Licitações antiga – o que, via de regra, permite que a empresa com outra atividade-fim possa prestar os serviços, desde que “comprove capacidade técnica para tal”.

O documento é assinado por três secretários – Marcelo Ferreira da Silva (Serviços Urbanos), Minéa Paschoaleto Fratelli (Educação) e Mauro Roberto Chekin (Esporte, Lazer e Juventude). O trio destaca o embasamento da Lei de Licitações nº 8.666/93 e Decreto nº 11.092/2017 para garantir a validade do documento. “Ratificando todas as demais cláusulas do contrato originário”, traz trecho do contrato adicional.

Outro dado chama a atenção: a TB Serviços tem sua matriz, segundo a RFB (Receita Federal do Brasil), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, Jardim Paulistano, em São Paulo. No entanto, no contrato entre a Prefeitura e a empresa, apesar de ser mantido o CNPJ da matriz, há outro endereço, Praça Whitaker Penteado, no Jabaquara, Zona Sul da Capital.

A alteração do contrato original foi publicada no Diário Oficial do Município, de forma resumida, 17 dias após sua assinatura, ou seja, em 15 de agosto.

Procurada, a gestão do prefeito José Auricchio Júnior manteve-se em silêncio diante dos questionamentos do Diário. A TB Serviços também foi instada a se manifestar, mas não se pronunciou.