Quando adquiriu o apartamento 14 do prédio localizado na Rua Almeida Garret, 54, na Vila Guiomar, em Santo André, Valdemar Ramos tinha conhecimento de que o mesmo não possuía escritura. O que ele não sabia é que, passados quase 40 anos, o endereço seria o primeiro imóvel público a ter a documentação regularizada por meio de adjudicação compulsória extrajudicial. Agora, pertence legalmente a Ramos e a sua mulher, Nidia Maldi Ramos.

Durante todo esse tempo Ramos manteve em seu poder um ‘contrato de gaveta’, firmado com a pessoa com quem fez o negócio – e que já é falecida. Os papéis oficiais, por sua vez, apontavam o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como proprietário do apartamento.

O processo de transferência de titularidade (do INSS para Ramos) transcorreu em pouco menos de dois meses, com a matrícula sendo registrada em 25 de julho. 

O desfecho foi bem diferente das duas vezes anteriores em que Ramos tentou a regularização e esbarrou na burocracia. Na primeira, em 1996, foi por conta própria ao INSS. Na segunda, entre 2003 e 2004, tentou por meio de um documentista, e também não obteve êxito.

Desta vez, dois fatores contaram a seu favor. O primeiro foi o fato de que desde setembro do ano passado os cartórios estarem autorizados a realizar a chamada adjudicação compulsória extrajudicial, procedimento que permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça.

O segundo, dois decretos assinados em fevereiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um que visa a destinação de imóveis da União sem uso para moradia popular, e outro que criou o grupo de trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que tem como objetivo principal aprimorar a gestão desse patrimônio.

“Eu tinha desistido (de regularizar o imóvel) por conta da burocracia e da má vontade dos funcionários do INSS em resolver o caso. Hoje, fico contente com a renovação dos cargos públicos. Isso facilita muito”, afirmou Ramos, já em posso da documentação atualizada do imóvel.

Os trâmites foram realizados pelo 1º Cartório de Notas de Santo André, que é comandado pelo tabelião Thomas Nosch Gonçalves. “O casal, representado por um corretor e um advogado, nos procurou. Inicialmente o registrador (1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André) negou o registro. Mas aí o INSS destravou o processo, forneceu os documentos e autorizou a transferência”, explicou o tabelião.

Com isso, foi formalizada a primeira transferência de um imóvel público por meio da adjudicação compulsória extrajudicial do País. 

O proprietário, agora oficial, tem conhecimento de que outros moradores do entorno do seu imóvel enfrentam o mesmo problema de documentação, mas nunca pensou que teria protagonismo no assunto. “Eu não imaginava que este seria o primeiro caso do bairro, e muito menos que seria o primeiro do Brasil”, festeja.

“Eu me sinto privilegiado por cumprir a minha função social e por realizar a solução deste deste problema, que já está sendo replicada no País. Agradeço a Deus, aos procuradores do INSS e também a Poder Judiciário pelo sucesso da transação”, afirma Nosch. 

Conjunto habitacional foi formado há 82 anos