Os vereadores de São Caetano aprovaram ontem, em primeira análise, a nova lei de zoneamento municipal. O texto, proposto pelo prefeito José Auricchio (PSD), libera a construção de edifícios com até 100 metros de altura em áreas antes proibidas. O governo conseguiu 14 votos favoráveis dos 19 possíveis.

Entre as áreas que poderão receber os arranha-céus estão o terreno das antigas Indústrias Matarazzo, no bairro Fundação, e uma entre as avenidas Goiás e Guido Aliberti, no Centro. Outro ponto do texto que causou polêmica foi a permissão para a construção de galpões próximos ao Fórum.

A matéria voltou à discussão após alterações no texto original. Votado na última sessão de 2023, precisou ser modificado após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) apontar inconstitucionalidade. Os principais pontos usados pela Corte para questionar o projeto foram a inexistência de estudos prévios e a não realização de audiências públicas para confecção da proposta.

Para a oposição, os serviços públicos e a infraestrutura urbana podem colapsar com a ampliação da verticalização imobiliária – o último Censo mostrou que São Caetano é a terceira cidade com mais prédios do Brasil, atrás apenas da líder Santos, no Litoral paulista, e Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

“Não há plano de desenvolvimento estratégico que coloque os interesses da população à frente. A cidade é ocupada por mais e mais prédios”, criticou Bruna Biondi (Psol). “Não tem critério de zoneamento, não tem conceito de mobilidade ou de densidade”, reclamou Edison Parra (Podemos).

Para que o Legislativo analisasse a lei de zoneamento, o presidente da Câmara, Pio Mielo (PSD), levantou o recesso dos vereadores. A segunda rodada de votação está programada para amanhã, às 16h, Na ocasião, emendas poderão ser apresentadas.

OUTRO LADO

Auricchio utilizou entrevista coletiva realizada antes da sessão para dizer que São Caetano está preparada para acolher mais moradores. “Preparei a cidade para ter 250 mil habitantes. Temos viário, saúde exuberante e educação municipalizada para isso”. Atualmente, são 165.655 pessoas.