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'Caso Renan': Advogado-geral do Senado questiona decisão da Mesa
Do Diário OnLine
Com Agência Brasil
16/08/2007 | 14:52
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O advogado-geral do Senado, Antônio Cascais, questionou nesta quinta-feira a decisão da Mesa Diretora de encaminhar ao Conselho de Ética da Casa a terceira representação contra Renan Calheiros (PMDB-AL). Para ele, como a representação foi proposta pelo PSDB e DEM, os senadores desses partidos que fazem parte da Mesa não poderiam ter participado da votação.

De acordo com Cascais, a decisão permite recurso de Renan Calheiros à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. "Tenho dúvidas se os membros da Mesa que pertencem a esses partidos poderiam votar", disse. Segundo ele, os integrantes da Mesa que fazem parte dessas legendas deveriam ter se declarado impedidos de votar e convocado os suplentes.

Na reunião da Mesa já havia três suplentes, pois o senador Renan Calheiros, o 1º vice-presidente, Tião Viana (PT-AC) e o 4º secretário, Magno Malta (PR-ES), não estavam presentes.

Questionado se outros senadores do PMDB - partido do presidente da Casa e investigado em três processos - não poderiam participar das votações, inclusive da presidência do Conselho de Ética, se a interpretação dele fosse levada ao pé da letra, Cascais encerrou a entrevista sem dar outras declarações.

"Entendemos que fomos eleitos para representar a Casa e não os partidos. Eleitos pela Casa como representantes do Senado Federal junto à Mesa não estamos impedidos de deliberar, mesmo que os nossos partidos apresentem as suas propostas. Por isso não consideramos um impedimento", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidiu a reunião da Mesa que decidiu pela abertura de processo contra Renan.



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