A SES (Secretaria de Estado da Saúde) começou a disponibilizar produtos à base de canabidiol para os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Estado. De acordo com o governo, os itens serão destinados a pacientes diagnosticados com as síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut e com complexo da esclerose tuberosa.

Para ter acesso, o paciente precisa ter formulário de indicação preenchido pelo médico e comparecer a uma das 40 Farmácias de Medicamentos Especializados. Também deverão ser apresentados exames como eletroencefalograma, hemograma, creatinina e eletrólitos (cálcio, sódio, potássio e magnésio), bem como de transaminases glutâmico oxalacética e pirúvica.

Para pacientes com complexo da esclerose tuberosa, serão requeridos exames de imagem, como tomografia computadorizada de crânio ou ressonância magnética do encéfalo, todos acompanhados de laudo médico. Os documentos serão enviados para análise da SES. Além disso, haverá um grupo de acompanhamento definido pela Pasta.

A disponibilização dos remédios segue a Lei Estadual nº 17.618 de 2023 e a resolução publicada no dia 7 de maio no Diário Oficial do Estado, que apresentou as diretrizes e orientações para o acesso aos produtos. 

“Depois de uma extensa análise da literatura, encontramos evidências suficientes para que se possa recomendar para alguns pacientes portadores dessas três condições clínicas produtos derivados de cannabis”, afirma José Luiz Gomes do Amaral, assessor técnico da SES.