A organizaçao, com 29 países-membros, acusa os territórios, em sua grande maioria estreitamente vinculados aos países mais industrializados, como Mônaco (França), Liechtenstein (Suíça/Austria) e Gibraltar (Gra-Bretanha), de praticar uma ``competiçao desleal' em matéria de impostos, pela primeira vez cogitando a possibilidade da aplicaçao de sançoes.
Todos esses países, inclusive o Panamá, dispoem de um ano para decidir se querem ``eliminar certos aspectos de seus regimes' fiscais ou enfrentar ``medidas defensivas' que serao definidas no ano que vem.
Trata-se da último de uma série de três relatórios, que denunciaram publicamente, nas últimas semanas, o papel dos paraísos fiscais numa economia global cada vez mais liberalizada.
Contra o Panamá, uma agravante: o país aparece entre os nove territórios que sao citados nos três relatórios.
O primeiro deles foi apresentado no mês passado, num fórum de estabilidade financeira, pertencente ao Grupo dos sete países mais industrializados (G7). Nesta lista, apareciam 40 paraísos fiscais, classificados segundo a qualidade de seus regulamentos financeiros.
O segundo relatório foi divulgado pelo Grupo de Açao Financeira sobre Lavagem de Capitais (Gafi), formado pelos países do G7, do Conselho do Golfo e da Comissao Européia (ao todo, 26 países-membros), cuja secretaria permanente é assegurada também pela OCDE.
O Gafi publicou na semana passada sua lista de 15 países que nao colaboram na luta contra a lavagem de dinheiro, incluindo países como Líbano, Rússia e Israel.
Nesta terceira lista, elaborada por uma organizaçao intergovernamental de peso como a OCDE, 35 países sao acusados de facilitar a tarefa dos criminosos que querem lavar dinheiro ilegal.
As listas nao sao idênticas, primeiro porque os territórios foram escolhidos por diferentes organismos, e segundo porque os critérios também sao diferentes.
A lista do fórum G7 e a da OCDE abarca todos os paraísos fiscais, enquanto que a do Gafi trata apenas da lavagem de dinheiro.
Os 35 países citados foram identificados a partir de um critério denominado ``competiçao fiscal prejudicial', ou seja, uma política de atraçao de capitais ou empresas cujo único princípio é nao perguntar demais sobre a origem dos recursos aplicados, oferecendo amplos benefícios fiscais.
Esses territórios ``têm a oportunidade de determinar, nos próximos 12 meses, se querem ou nao trabalhar com a OCDE para eliminar determinados aspectos daninhos de seus regimes antes do fim de 2005', afirma a organizaçao, com sede em Paris.
Nao foram divulgados detalhes das possíveis açoes contra os países que figuram na lista, mas a França já está pedindo sançoes, inclusive para transaçoes com paraísos fiscais que nao cooperem na luta contra a lavagem de dinheiro.
Seis países escaparam da lista da OCDE, depois de prometer que endurecerao suas respectivas legislaçoes até 2005: Ilhas Bermudas, Ilhas Caima, Chipre, Malta, Ilhas Maurício e San Marino.
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