O Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados foi incluído no calendário oficial paulista. O projeto, de autoria da deputada estadual andreense Ediane Maria (Psol), foi sancionado nesta quarta-feira (20) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), após ser aprovado no plenário da Alesp (Assembleia Legislativa). A data será celebrada oficialmente em 27 de abril.

A deputada estadual é mãe solo e primeira empregada doméstica eleita na história na Assembleia paulista. Ediane é ativista do movimento sem-teto e foi eleita em 2022 com mais de 175 mil sufrágios – a vigésima votação entre os eleitos para a Alesp. A parlamentar luta para levar propostas às domésticas, categoria da qual já fez parte e que possui altos índices de informalidade. Para a psolista, a sanção do PL 1611/2023 é um marco histórico na luta por direitos da categoria, sobretudo em São Paulo.

“Colocar essa data no calendário estadual é uma forma de trazer nossas pautas, bandeiras e reivindicações, pois, apesar de estar no calendário nacional, na prática, ninguém se lembra dela. A partir do momento em que passa (é aprovado e sancionado) esse projeto de lei, a gente mostra que existe e que a política tem de ser feita para todas nós”, ressaltou Ediane ao Diário.

A lei estabelece que o poder público deve, neste dia, promover atividades referentes ao trabalho da categoria em parceria com entidades, como sindicatos e, sobretudo, órgãos públicos. Também fica a cargo do governo promover, no Dia da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados, comunicação e publicidade sobre o tema em espaços e locais públicos.

Segundo a deputada estadual, desde que iniciou o mandato, Ediane viu o crescimento de propostas para melhorar a vida das domésticas. “Quando nós entramos naquela Casa, havia apenas um projeto para as trabalhadoras domésticas. Hoje são 109. Ou seja, estamos movimentando a Casa na questão da sensibilidade porque, mesmo entre os deputados, a mãe era da categoria, ou tem alguém que trabalha na casa dele. Então não está distante. A gente fala de uma pessoa que está diretamente ligada a sua família”, explicou.

Ediane também protocolou recentemente projeto que propõe a liberação, pelo Estado, de auxílio de R$ 500 mensais às domésticas que queiram voltar a estudar. “É preciso que o Estado pense na economia do cuidado. Essas trabalhadoras giram a economia. Por exemplo, eu ganhava R$ 600 e dava R$ 300 para uma pessoa cuidar dos meus filhos, da mesma forma que muitas gastam esse dinheiro no mercado para alimentar a família.”