A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (19) por unanimidade – com uma ausência – projeto de lei do Executivo que autoriza a prefeitura a contratar crédito junto à Caixa Econômica Federal para obras de prevenção de desastres e contenção de encostas no bairro Montanhão. O investimento, no valor de R$ 27 milhões, se enquadra ao Programa Pró-Moradia do Ministério das Cidades, cujo objetivo é proporcionar moradias para famílias de baixa renda, por meio de recursos do FGTS. 

Conforme consta no projeto de lei 59/2024, a Prefeitura está autorizada a abrir na Secretaria de Finanças valor adicional de R$ 96 mil para execução de despesas relativas ao projeto. 

Na mesma sessão também foram aprovados outros dois projetos de lei para acesso à moradia. O PL 60/2024 autoriza o Executivo a substituir imóveis irregulares no Jardim Monte Sião para a construção de 236 unidades habitacionais pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Estado de São Paulo). Já o PL 61/2024 autoriza a Prefeitura a construir casas com recursos do Programa Estadual Casa Paulista para as famílias que, irregularmente, ocupam imóvel de propriedade da Fazenda do Estado no Cooperativa.