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Charge - 11 de junho de 2024
Gilmar
11/06/2024 | 08:00
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Gilmar


 A Prefeitura de São Caetano ignora há seis anos determinação judicial para construção de duas residências terapêuticas. A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo em maio de 2018 e até agora a obra não foi executada. Em paralelo, já que a cidade não oferece o serviço, a Justiça deferiu em caráter de urgência, em outra ação, da Defensoria Pública do Estado, que o Paço custeie vaga em local similar privado a um munícipe que necessita desse atendimento – a obrigação ficará em vigor até que haja a instalação das moradias terapêuticas. Porém a intimação ocorreu em 22 de maio e o prazo para execução da decisão terminou na sexta-feira (7) sem ser cumprido – o que, de acordo com a decisão, acarreta multa diária de R$ 1.000. 

As residências são oferecidas a pessoas que viveram em manicômios, locais extintos graças à luta antimanicomial. 




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