Censura em pauta

Nos últimos dias, um episódio ocorrido durante uma coletiva de imprensa na cidade de São Caetano, em São Paulo, trouxe à tona debates sobre a liberdade de imprensa no Brasil.

O prefeito de São Caetano impediu uma repórter do Diário de participar de uma entrevista coletiva, alegando que o veículo dela não era bem-vindo. Ele interrompeu a repórter enquanto ela fazia uma pergunta, não permitindo que ela continuasse.

Isso gerou críticas de associações de liberdade de imprensa e políticos, que condenaram a atitude do prefeito.

A jornalista se sentiu constrangida e não recebeu apoio dos colegas presentes. O incidente gerou reações intensas, tanto dentro quanto fora da esfera política local. Associações de liberdade de imprensa, como a APJ (Associação Paulista de Portais e Jornais) e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), condenaram veementemente a atitude do prefeito, ressaltando a importância da liberdade de imprensa em uma democracia.

O que os políticos muitas vezes se esquecem é que nós temos a Constituição Federal que assegura, claramente, em seu artigo 220, que a liberdade de imprensa é um direito fundamental, garantindo a todos o acesso à informação e a livre manifestação do pensamento. Além dessa ação ter ferido a Constituição, gerou dano moral à jornalista.

Além disso, a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) estabelece diretrizes para o exercício da atividade jornalística, protegendo os profissionais da imprensa contra a censura e outras formas de cerceamento.

Em abril deste ano, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) divulgou que, em 2023, foram registrados 112 incidentes de desrespeito às liberdades de imprensa e expressão no Brasil.

Neste cenário, pesquisas afirmam que a maior parte de ofensas a jornalistas acontece nas redes sociais, com quase 3.000 publicações ofensivas por dia.

Além disso, a Albert também afirmou que o Brasil ocupa a 92ª posição no ranking de liberdade de imprensa, o que demonstra que ainda estamos caminhando a passos lentos em direção a um país que respeite esses direitos.

Diante dessas estatísticas alarmantes, ressalta-se a urgência de reforçar campanhas em prol da liberdade de imprensa. É fundamental conscientizar tanto a população quanto às autoridades públicas sobre sua responsabilidade em respeitar e proteger esse direito fundamental, conforme preconizado pela legislação brasileira e pelos princípios democráticos.

Por fim, a liberdade de imprensa é um pilar fundamental para o Estado Democrático de Direito, pois garante o livre fluxo de informações, essencial para o bom funcionamento da Democracia. É importante que a classe política sempre se lembre que os jornalistas assumem um papel fundamental nesse sentido. E aqui falamos de profissionais que contam todas as garantias conferidas pela lei para resguardar a sua atuação.

Luiz Vasconcelos é advogado do escritório VLV Advogados.