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Temer considera irrisório salário do Congresso
Do Diário do Grande ABC
18/12/1999 | 16:22
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O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), considerou irrisório, diante dos gastos que o mandato exige, o salário de R$ 8 mil brutos, cerca de R$ 4,5 mil líquidos, pago aos deputados e senadores que integram o Congresso.

``Sei que esta minha afirmaçao fica sujeita a chuvas e trovoadas, porque em um país pobre, em um país de miseráveis, onde R$ 100 é dinheiro, você falar que quem ganha R$ 4,5 mil nao está ganhando bem é quase uma heresia``, disse.

Temer mostrou-se orgulhoso com o sucesso da sua proposta de ``agenda positiva', que desengavetou as Reformas do Judiciário e a Tributária. Criticou, no entanto, a inclusao na Reforma do Judiciário do incidente de inconstitucionalidade, que permite ao Supremo Tribunal Federal(STF) chamar para si o julgamento de processos das instâncias inferiores. ``É uma demasia', afirmou.

Aos 59 anos de idade e no quarto mandato de deputado, o presidente da Câmara evita falar sobre seu futuro político, que segundo amigos é a candidatura ao governo de Sao Paulo, em 2002. Temer nao esconde, no entanto, que o projeto do PMDB é ter candidato próprio à presidência da República. A aliança de partidos que sustenta o governo poderá se manter até 2002, disse, se o presidente Fernando Henrique Cardoso atuar apenas como 'árbitro``, sem apoiar nenhum candidato. Agenda Positiva - 'Quando eu assumi pela segunda vez a presidência da Câmara, falava-se muito em reforma e o país passava por um clima de desesperança com perspectiva de inflaçao, desemprego, grampo, CPI do banco, CPI do Judiciário. Resolvi, entao, propor uma agenda positiva para a Câmara com três tarefas a cumprir. Uma foi levar avante a reforma tributária, que é ansiada por todo o país. A outra foi a reforma do Judiciário, que também estava sendo discutida e trabalhada há mais de três anos e nao ia pra frente. E a terceira foi a limitaçao das medidas provisórias até para devolver prerrogativas ao Poder Legislativo``. Reforma Tributária - 'Coloquei um empenho pessoal muito grande, com o apoio dos líderes, e a reforma tributária caminhou. Fui aos empresários, aos sindicatos, visitei a todos. Ao longo do ano, nos empenhamos pela reforma. E chegamos ao ponto de votar o relatório. Adiamos várias vezes a votaçao e o governo queria que se adiasse mais uma vez. Mas conclui que se nós nao votássemos pelo menos o relatório chegaríamos ao ponto que nós estamos discutindo hoje. Portanto avançou muito a reforma tributária, que é a mais difícil delas, porque envolve interesses da Uniao, estados e municípios, dos setores produtivos e dos setores contribuintes.`.

Reforma do Judiciário - 'A reforma do Judiciário também foi adiante e foi votada na comissao especial e está pronta para ir para o plenário. Haverá modificaçoes no texto porque eu mesmo nao concordo com uma ou outra coisa que está na reforma. No plenário, vamos discutir emendas e destaques ao texto e, naturalmente, aprimorar o relatório que foi fruto de um grande empenho da deputada Zulaiê Cobra(PSDB-SP) e de todos os membros da comissao especial``. Incidente de Inconstitucionalidade - 'Nao concordo com incidente de inconstitucionalidade previsto na reforma do Judiciário. Já existe a Açao Declaratória de Inconstitucionalidade, que está à disposiçao de todos, e, portanto, o incidente de inconstitucionalidade é uma demasia. Nao sou a favor. Essa matéria do incidente será votada em destaque depois do relatório da reforma do Judiciário. Nao acho que o incidente seja importante para a governabilidade. O incidente nao é saudável; nao é bom para as instituiçoes do país. Com o incidente e a súmula vinculante, também prevista na reforma do Judiciário, daqui a uns dez, vinte anos, só vamos ter os juízes de primeiro grau em tribunais legislando sobre açao de despejo, se a fruta que deu no pé, atravessou o muro, se é do vizinho ou minha.``

Medidas Provisórias - 'Conseguimos uma coisa inédita no tocante à limitaçao das Medidas Provisória. Levamos a plenário uma emenda constitucional substitutiva consensuada com o voto favorável de todos os líderes e dos deputados de todos os partidos. Só o deputado Luiz Carlos Hauly votou contra. A emenda foi para o Senado, que manteve basicamente o mesmo texto e só modificou aquela história de exame separado das medidas pela Câmara e pelo Senado. Portanto, vindo pra cá nós vamos aprovar a proposta``.

Reforma Política - 'A reforma política nao estava na agenda positiva da Câmara. A reforma política é uma coisa que ouço desde o instante em que eu cheguei aqui na Casa. Acho que se deve fazer, mas nao dá para embolar com outros temas. Nao dava para jogar a reforma política com a tributária, a do Judiciário e as leis previdenciárias que ainda estavam sendo votadas, que sao do ajuste fiscal. Entao o que eu estou imaginando? É que tao logo aprovado aqui na Câmara a reforma tributária e a reforma do Judiciário, nós vamos entrar na reforma política e discutir amplamente o tema. E um tema que nao pode faltar à reforma política é o parlamentarismo.``

Parlamentarismo Transitório - 'Nao estou propondo parlamentarismo para resolver o problema do país. Estou propondo uma coisa de longo prazo. Até, talvez, um parlamento transitório. Um parlamentarismo para vigorar cinco, quatro anos, depois você submete a referendo.``

Parlamentarismo X Medidas Provisórias - 'Se você tem a Medida Provisória no parlamentarismo, ela pode subsistir porque se o primeiro-ministro edita uma medida provisória ele é responsável pela ediçao. E se ela nao se converter em lei, o risco que corre é a queda do gabinete. Ou seja, se a execuçao está dentro do Legislativo, tem sentido uma medida provisória. Agora no presidencialismo nao. No presidencialismo gera distorçoes. Como daqui a pouco a medida provisória está legislando sobre frutas críticas``.

Voto Distrital/Cláusula de Barreira - 'Essa coisa do voto distrital cansou. Você só pode pensar em voto distrital se instituir como regime o parlamentarismo. Você só pode pensar em cláusula de barreira se você instituir como sistema de governo o parlamentarismo. Entao você tem que partir para um pacto político profundo para chegar ao individual. Nao vejo no que as instituiçoes vao melhorar se nós instituirmos o voto distrital, a nao ser que haja a concepçao de que o deputado federal é o `vereadorzao' que representa uma determinada regiao'

Salário dos parlamentares 'Acho que os parlamentares recebem pouco. Mas, evidentemente, quando eu faço essa afirmaçao, é claro que a contra-afirmaçao é a seguinte: mas como é que o deputado ganha líquido de R$ 4 mil a R$ 5 mil e o trabalhador comum tem um salário mínimo de R$ 136. Mas R$ 4,5 mil nao é um pagamento adequado para o parlamentar, que tem inúmeros gastos. O parlamentar já ganhou mais. Desde já, sei que esta minha afirmaçao fica sujeita a chuvas e trovoadas, porque num país pobre, num país de miseráveis, onde R$ 100 é dinheiro, você falar que quem ganha R$ 4,5 mil nao está ganhando bem é quase uma heresia. Mas esta é a realidade dos fatos"

Teto salarial - 'Acho que os três Poderes têm que ter o mesmo subsídio. A minha primeira proposta é que, seja qual for o subsídio, deverá ser igual nos poderes. Mas nao estou propondo o teto seja R$ 12.720, que é o subsídio do Supremo Tribunal Federal. O teto pode ser R$ 12.720, o que nao significa que nós venhamos a fixar em R$ 12.720. Pode ser R$ 10.800, pode ser R$ 8 mil.``

Salário mínimo - 'Posso dizer em letra maiúscula que o salário mínimo é irreal. O trabalhador nao vive com um salário mínimo. Tanto que, pelo menos no meu estado, em Sao Paulo, nao conheço muita gente que ganha salário mínimo. Salário mínimo é um referencial, as pessoas ganham mais que um salário mínimo. Entao havendo possibilidades econômicas, acho fundamental tornar real o salário mínimo. Ou seja, um salário capaz de garantir a subsistência dos trabalhadores e de sua família, assim diz a Constituiçao, com coisas básicas, vestuário, educaçao, higiene, lazer, habitaçao``.

PMDB x Eleiçoes presidenciais - 'A idéia de uma candidatura própria na Uniao e nos estados é muito forte no PMDB. E ela é derivada da unidade que se conseguiu no comando nacional do PMDB. Nao sei dizer se a candidatura própria significa que em algum momento o PMDB vai deixar de apoiar o governo do presidente Fernando Henrique. Pode ser que o presidente Fernando Henrique resolva ser apenas o árbitro, o magistrado, na eleiçao. Agora, se o raciocínio for em termos partidários, é claro que lá para frente, num dado momento, os partidos têm que se definir. Ou os partidos mantêm a aliança ou rompem a aliança. E nao pode romper a aliança às vésperas da eleiçao presidencial``

Candidatos do PMDB à presidência 'Tem tantos: Itamar Franco, o ex-presidente José Sarney, o senador Pedro Simon, o senador Jader Barbalho, o ministro Eliseu Padilha (dos Transportes), que vem realizando um belo trabalho, se realmente ele tiver verbas e puder asfaltar as estradas``.




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