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Público e privado
Da Redação
12/03/2024 | 08:09
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O Ministério Público passou a investigar a ação da GCM (Guarda Civil Municipal) de Diadema na desocupação de terreno particular, sem ordem judicial, ocorrida em 1º de março. Na ocasião, quatro pessoas ficaram feridas e 18 barracos foram derrubados. A Procuradoria aceitou a denúncia feita pelos vereadores Eduardo Minas (Progressistas) e Robson Santos (União Brasil), que questionam o uso da máquina pública na defesa de interesses privados, o que pode configurar crime de improbidade administrativa cometida pelo prefeito José de Filippi Júnior (PT). A entrada do MP na elucidação da questão traz à sociedade a garantia de que as dúvidas acerca do processo, e elas são muitas, serão dirimidas.

A utilização de agentes da GCM para retirar famílias de terreno particular, que não tem vínculo com o município, levanta sérias questões sobre o uso adequado da força pública municipal e a inviolabilidade dos direitos individuais. Ainda mais quando se sabe que recaem sobre os ombros do ex-secretário de Habitação Ronaldo Lacerda (PDT), exonerado pelo Paço um dia antes da operação da Guarda Civil, suspeitas de grilagem de terras urbanas, via Associação Pró-Moradia Liberdade. A atuação do Ministério Público é fundamental para assegurar que a Prefeitura de Diadema não deixe de agir dentro da legalidade e em conformidade com os princípios democráticos do Estado de Direito.

É papel das instituições de controle garantir que os gestores públicos não abusem de sua autoridade e não interfiram em questões privadas de forma arbitrária ou injusta, ainda mais utilizando-se da estrutura pública. A sociedade diademense merece explicação clara e detalhada sobre os motivos que levaram o prefeito a ordenar tal ação. Não se trata apenas de uma questão de legalidade, mas também de ética e respeito aos direitos humanos. É necessário investigar minuciosamente os acontecimentos para que se possa garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer. A sociedade espera que o MP esclareça os fatos e as responsabilidades. Filippi não pode achar que é dono da cidade.




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