A universalização do acesso à moradia sempre figurou como prioridade na política habitacional de diferentes governos e esteve em debate nas rodas de empresários da construção civil que ora apontam a falta de subsídio como entrave para redução do déficit habitacional no país, ora aproveitam o tema para promover sistemas construtivos mais baratos. Com a notícia de que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Habitação, o tema ganhou novo fôlego e a moradia popular voltou a atrair a atenção da iniciativa privada.

Em um ponto, pelo menos, governo, empresários e banqueiros concordam: serão necessários investimentos altos, subsídio integral para famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos e muitos anos de atenção especial à moradia popular para zerar o déficit de cerca de 6,6 milhões de unidades habitacionais. A partir daí, entretanto, os pontos divergentes são numerosos e cada setor tem se organizado, de maneira independente, para contribuir para a redução do déficit, seja por interesses financeiros seja por obrigação social.

A política proposta pelo Ministério das Cidades vai definir os subsídios ao setor e novas diretrizes para financiamento da casa própria e reunir, em um único sistema, União, Estados e municípios. Além da proposta, o governo também ampliou em 48% os recursos que serão destinados ao setor habitacional neste ano, de R$ 5 bilhões – referentes a recursos orçamentários, Caixa Econômica Federal, Fundo de Amparo ao Trabalhador, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e Fundo de Arrendamento de Habitação – para R$ 7,4 bilhões, a maior parte destinada a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.

O governo propôs ainda a modificação de algumas das regras que emperravam a oferta de crédito habitacional pelos bancos privados, como a introdução da alienação fiduciária para bens imóveis (que possibilita a retomada do imóvel em caso de inadimplência do mutuário), do patrimônio de afetação e do depósito do incontroverso, que garante ao agente financeiro recuperar ao menos o valor bruto do financiamento em caso de contestação judicial. 'Há uma indústria de liminares que impede o retorno do dinheiro para novos financiamentos', afirma o presidente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) e vice-presidente do Bradesco, Décio Tenerello.

De acordo com Tenerello, o pagamento das parcelas de 50% dos contratos firmados por meio do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) está em dia. Em 30%, a dívida é de mais de três prestações. 'O sistema somente não deslanchou porque essas medidas, que são fundamentais para o bom funcionamento do crédito imobiliário, ainda não foram tomadas. E por causa dos juros altos, que impedem que os papéis do sistema imobiliário se tornem tão competitivos quanto os fundos de renda fixa ou outras aplicações', analisa Tenerello.

Ainda assim, afirma o presidente da Abecip, o número de contratos firmados no primeiro trimestre, excluídas as operações da Caixa Econômica Federal, superou em 44,5% o total verificado no mesmo período do ano passado, passando de 6.817 unidades habitacionais financiadas para 9.852 mil. Em termos de desembolso, o crescimento foi de 39,5%, de R$ 397 milhões para R$ 554 milhões. 'Isso mostra que os bancos estão operando normalmente e que há oferta de recursos, porém limitada a uma pequena parcela da população', explica.

É justamente a outra parcela da população, sem condições de endividamento, que engrossa os números do déficit habitacional. Segundo dados da Fundação João Pinheiro (MG), 90% do déficit se concentra em famílias com renda mensal inferior a cinco salários mínimos. 'Para quem tem renda inferior a cinco salários mínimos, é preciso haver subsídio direto do governo, devidamente explicitado no Orçamento”, sugere Tenerello. “Isso não tem relação com financiamento, mas com política de subsídio.” Do lado da indústria, há uma série de iniciativas que foram propostas a partir de uma radiografia do setor habitacional, elaborada pela consultoria Booz Allen Hamilton a pedido de 21 grandes empresas do setor de materiais de construção. A primeira constatação da pesquisa confirma a proposta de Tenerello: as políticas de financiamento em vigor não são funcionam na redução do déficit. "Falta visão da iniciativa privada e do governo em relação ao mercado real", afirma o vice-presidente da consultoria, Luiz Vieira. "Quando se fala em crédito, se fala em casa pronta. E a realidade não é bem essa."