A Comissão Européia apresentou nesta quarta-feira uma proposta de reforma do sistema de subsídios ao açúcar que, se aprovada, reduzirá as distorções no mercado internacional e possibilitará que países exportadores de açúcar, como o Brasil, possam ganhar mercados fora da Europa. A proposta, porém, ainda precisa ser aceita pelos 25 países da UE e sua implementação está marcada para ocorrer a partir de julho de 2005. "Os países em desenvolvimento verão que as distorções ao comércio serão atenuadas", afirmou Franz Fishler, comissário de Agricultura da UE, que nesta quarta-feira teve de enfrentar protestos de fazendeiros de toda a Europa.

Por enquanto, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, foi cauteloso em qualificar a reforma de um sistema que não era mexido nos últimos 30 anos. "Não vou dizer se a reforma é boa ou ruim antes de analisá-la com cuidado. Toda redução de apoio é positiva e uma redução dos subsídios, em geral, resulta na melhoria das condições dos preços internacionais", disse Amorim ao chegar à Genebra nesta quarta-feira. O chanceler irá manter reuniões nesta quinta com o diretor da OMC (Organização Mundial do Comércio), Supachai Panitchpakdi, para deixar claro mais uma vez o objetivo do Brasil em ver os subsídios sendo tratados nas negociações.

Os europeus são claros: não são apenas seus subsídios que estão afetando os preços internacionais do açúcar. Em um comunicado distribuído em Bruxelas, a UE acusa o "dramático aumento das exportações no Brasil" como "quase a explicação exclusiva" para a perda do valor do produto. Seja qual for o argumento, Amorim garante que a disputa aberta pelo Brasil na OMC contra os subsídios europeus ao açúcar "vai continuar".

De fato, especialistas indicam que a disputa foi um dos motivos que aceleraram a decisão da UE em reformar seu sistema, principalmente depois que viram que os Estados Unidos sofreram uma derrota na OMC quando o Brasil questionou os subsídios americanos aos produtores de algodão.

Outros dois fatores que contribuíram para que os europeus formulassem a proposta foi o alargamento da UE, que exige maiores gastos de Bruxelas com subsídios, e as críticas de que os subsídios não dão os resultados sociais que são prometidos. Para Bruxelas, o regime do açúcar não mantinha empregos. O setor, na última década, perdeu 17 mil postos de trabalho. O pior é que mesmo com a manutenção da proteção, a estimativa é de que outros 15 mil empregos sejam eliminados até 2012, uma perda total de 75% dos postos de trabalho.

Medidas – Segundo a proposta de reforma, considerada como "radical" até por seus autores, ocorreria uma redução dos preços de apoio de 632 euros por tonelada para 421 euros. Atualmente, os europeus recebem três vezes mais por sua produção que o preço do mercado internacional e, neste ano, o orçamento da UE destina 1,4 bilhão de euros em subsídios ao setor. Haveria também uma redução do preço mínimo do açúcar de beterraba. Outra medida seria a redução da cota de produção da UE em 2,8 milhões de toneladas, passando dos atuais 17,4 milhões para 14,6 milhões de toneladas ao longo de quatro anos.

Um dos pontos centrais ainda é a redução das exportações subsidiadas em 2 milhões de toneladas de açúcar. No total, apenas cerca de 400 mil toneladas seriam exportadas nessas condições. Para porta-vozes da UE, isso abre a possibilidade para que outros países com produções mais competitivas, como o Brasil, ocupem o espaço deixado pela Europa. Graças aos subsídios, a Europa ainda conseguiu passar de uma situação de importadora de açúcar para uma das maiores exportadoras. Em 2003, o bloco vendeu 5,3 milhões de toneladas, sendo superado apenas pelo Brasil.