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Governo nao consegue urgência para inativos
Do Diário do Grande ABC
19/01/1999 | 18:50
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Os líderes dos partidos aliados ao governo adiaram para esta quarta a votaçao do requerimento de urgência para tornar ágil a votaçao do projeto de lei que vai aumentar a contribuiçao previdenciária dos servidores públicos da ativa e estender o recolhimento aos inativos e pensionistas da Uniao. Os líderes estavam nesta terça inseguros quanto à posiçao da bancada governista, apesar do quórum. "Nao foi uma derrota, mas sim uma medida de segurança, já que nao havia deputados em número suficiente", argumentou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

A votaçao do requerimento de urgência havia sido anunciada segunda pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e por alguns líderes da base aliada. Por isso, ao decidir adiar para amanha a votaçao, o governo acabou dando uma demonstraçao de fraqueza. Nesta terça, os próprios deputados governistas temiam o que esse gesto poderia representar para o mercado. O governo chegou a insistir na votaçao do requerimento, fazendo um teste com o plenário. Mas o quórum nao passou de 441 deputados. O mínimo necessário para ter segurança seria de 470 parlamentares.

A oposiçao também atrapalhou ao votar com o governo um requerimento de urgência do projeto que regulamenta a Agência Brasileira de Informaçao (Abin). "Isso é uma derrota porque quem tem maioria nao testa quórum", observou o deputado José Genoíno (PT-SP). "Isto é ruim, já que o governo cria uma expectativa no mercado que acaba nao acontecendo", completou Genoíno. Para ele, se o governo tivesse taxado apenas os altos salários, a oposiçao aceitaria negociar.

Antes da derrota, o governo havia iniciado uma grande mobilizaçao na Câmara para conseguir aprovar a contribuiçao dos inativos. Uma tropa de ministros foi mobilizada para ajudar os líderes no diálogo com as respectivas bancadas. Para o articulador político do governo e ministro das Comunicaçoes, Pimenta da Veiga, a aprovaçao da contribuiçao dos inativos está garantida. "A movimentaçao para convencimento dos renitentes vai entrar pela noite e seguir amanha (quarta) de manha", afirmou.

Para o ministro, as explicaçoes "didáticas" feitas nesta terça foram determinantes para essa segurança. Ele mesmo ficou três horas com a bancada do PSDB, ao lado dos ministros da Saúde, José Serra, e da Educaçao, Paulo Renato Souza. Serra saiu contando vantagens. "Nao só aqui no PSDB quanto em todos os outros partidos já conseguimos conquistar os 18 votos que faltaram em dezembro para a aprovaçao dos inativos", afirmou. A deputada Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP) saiu da reuniao declarando a reviravolta do voto. "Agora, estou entendendo melhor e vou votar a favor", assegurou.

O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, também participou do corpo-a-corpo para convencer os deputados sobre a importância da aprovaçao do novo texto. O governo também quer votar amanha os três projetos que regulamentam a reforma administrativa. Entre eles, estao o que estabelece a dispensa de servidores por insuficiência de desempenho e o que modifica a Lei Camata, reduzindo de 60% para 50% o gasto da Uniao com a folha de pagamento.

"Esse projeto foi construído consensualmente entre o governo e os parlamentares, além de existir um nível mais elevado de conhecimento do que é a Previdência", argumentou Ornélas, assegurando que o projeto será aprovado. Munido de gráfico e tabelas, ele tentava quebrar a resistência dos deputados aliados. Com a aprovaçao do projeto, o governo espera arrecadar R$ 4,1 bilhoes. Pelo novo texto, ficam isentos os inativos que ganham menos de 600 reais. Também nao precisam contribuir os inválidos ou quem tem mais de 70 anos e ganha menos de R$ 3 mil. "Dos 208 mil servidores com mais de 70 anos, apenas 24 mil continuarao contribuindo", explicou Ornélas.

Entre os demais, a alíquota será progressiva: 11% para quem ganha até R$ 1,2 mil; 20% para benefícios até R$ 2,5 mil, e 25% para quem ganha mais do que esse valor. Os mesmos porcentuais serao aplicados para os servidores da ativa, que, em nenhum estágio, receberao isençao. Pela tabela apresentada por Ornelas, 13% dos servidores ativos e inativos - que ganham acima de R$ 2,5 mil - irao contribuir com cerca de 60% dos R$ 4,1 bilhoes previstos com o novo projeto. "Esse dado neutraliza boa parte do discurso de quem quer votar contra", explicou o ministro.

Mas o principal argumento usado pelos governistas para aprovar o projeto era mesmo em relaçao à credibilidade do País no exterior. "A grande dificuldade do ministro Pedro Malan (Fazenda) em Washington foi convencer o FMI (Fundo Monetário Internacional) da capacidade do Brasil em aprovar o ajuste fiscal", explicava o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG).

Até quem era contra o projeto passou a considerar este argumento para mudar de idéia. "Vou votar a favor porque o governo foi irresponsável o suficiente para colocar no acordo com o FMI um item informando que vai cobrar a contribuiçao previdenciária dos inativos", criticou o deputado Delfim Netto (PPB-SP). "É uma violência colocar esse projeto em urgência, mas existe um estado de necessidade do País", completou Delfim Netto, lembrando que as conseqüências da votaçao sao "gravíssimas". Nesta terça mesmo iniciaram as negociaçoes para quebrar a resistência dos deputados governistas que insistem em votar contra.

Além da presença dos ministros, o governo iniciou um trabalho individual com cada deputado. As bancadas mais visadas eram a do PPB e a do PMDB. O vice-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso (PMDB), chegou a se encontrar com os ministros do PMDB, Eliseu Padilha (Transportes) e Renan Calheiros (Justiça). Mesmo assim, a bancada do PMDB de Minas Gerais continua resistindo em votar o projeto. "Ainda nao existe entendimento, já que a bancada de Minas precisa mostrar que o governador Itamar Franco (PMDB) tem força", explicava a deputada Maria Elvira (PMDB-MG).

O próprio líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), continuava contra a votaçao da contribuiçao dos inativos esta semana. "Vou ajudar, mas acho que era necessário um tempo maior para trabalhar a bancada", explicava Lima. Dentro do governo, há quem interprete que essa resistência da liderança do PMDB está na dificuldade na aprovaçao do "Imposto Verde". O partido quer a aprovaçao desse tributo para aumentar os recursos do Ministério dos Transportes.

O governo também negociou com a bancada evangélica. Em troca do adiamento da votaçao da uniao civil de homossexuais, os evangélicos aceitaram apoiar a contribuiçao dos inativos. No PPB, a marcaçao foi cerrada. Tanto que o deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ) chegou a acusar o deputado Ricardo Barros (PR), vice-líder da bancada, de tentar comprar o voto dele. "Ele quis comprar a minha ausência", denunciou Bolsonaro. Barros negou.




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