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'MP do Bem' não é votada e perderá validade na quinta-feira
Do Diário OnLine
Com Agência Câmara
11/10/2005 | 20:41
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Após 120 dias de tramitação, a MP (Medida Provisória) 252, conhecida como MP do Bem por reduzir tributos de diversos setores da economia, perderá a validade na próxima quinta-feira. Esta terça-feira era o último dia em que a votação poderia ser concluída, mas o plenário da Câmara não obteve o quorum de 257 deputados na votação nominal do primeiro DVS (destaque para votação em separado).

O plenário chegou a votar as emendas do Senado ao projeto de lei de conversão dos deputados, mas não concluiu a votação dos destaques. A sessão extraordinária desta terça foi encerrada após 236 deputados analisarem um DVS do PT que queria excluir do texto a isenção de PIS/Pasep e Cofins para a compra de máquinas destinadas à produção de papel jornal e alguns tipos de papel cartão.

Anteriormente, o plenário havia acatado 25 das 28 emendas do Senado à MP do Bem. Entre as emendas rejeitadas inicialmente estava a mais polêmica de todas, que permitia ao governo pagar somente no ano seguinte as ações ganhas contra a União nos juizados especiais cíveis no caso de falta de disponibilidade orçamentária. Essa emenda provocou grande discordância. Outras também dificultaram as tentativas de acordo para a votação final da matéria.

O líder do PT, Henrique Fontana (RS), anunciou que o governo mandará um outro projeto de lei para a Casa com o conteúdo original da MP do Bem.



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