Após acolher as representações do vereador Julinho Fuzari (PSC) e do suplente Fábio Telles (sem partido), o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou irregularidades na licitação feita pela Câmara de São Bernardo que previa a contratação de convênio médico para funcionários do Legislativo. A gestão do presidente Danilo Lima (PSDB) queria gastar R$ 34 milhões por um período de 30 meses, mas o conselheiro Antonio Roque Citadini pediu a retificação do edital. 

Citadini apontou subjetividade na exigência de qualificação técnica, principalmente pelo fato da Câmara usar termos como “bom desempenho” e “complexidade igual ou superior”, uma vez que o edital não indica os critérios por meio dos quais serão analisados os quesitos exigidos. 

A contratação prevista pelo edital indicava aumento de 146% do contrato da Câmara com a Amil, assinado em 2018 por R$ 13,8 milhões. O pregão também estabelecia a inclusão do renomado Hospital Sírio-Libanês na lista das unidades de saúde oferecidas aos funcionários, algo não determinado pelo contrato com a Amil, além de exigir credenciamento hospitalar em todas as capitais do país. 

“A defesa não trouxe esclarecimentos sobre a efetiva necessidade de cobertura nacional, o que torna procedente a reclamação. Ainda sobre o assunto, recomendo que a Câmara se atente ao parecer do MPC (Ministério Público de Contas) acerca da reavaliação ou justificação da exigência de credenciamento de hospitais predeterminados”, escreveu Citadini na sentença. 

A tentativa de contratação feita pela gestão de Danilo Lima não foi bem vista entre os vereadores. A Câmara chegou a suspender o certame em meio à polêmica, ação que também foi tomada pelo TCE, no fim de outubro, para que uma análise técnica fosse feita. Com a sentença decretada por Citadini, o Legislativo terá que fazer um outro edital. 

Com o edital suspenso e o contrato com a Amil se encerrando, a gestão tucana se viu obrigada a renovar com a empresa de forma emergencial por um ano. 

“Essa contratação seria um tapa na cara da população são-bernardense, principalmente por quase triplicar o contrato de um convênio que já é bom quando comparado aos padrões enfrentados pela população brasileira”, comentou Julinho Fuzari. 

O parlamentar também citou o atual momento da saúde pública de São Bernardo, cujos problemas têm sido denunciados pelo Diário há pelo menos cinco meses. “As pessoas reivindicam atendimento básico na saúde, aguardam por horas nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), então não podemos colocar em pauta o aumento do nosso próprio plano de saúde”, disse.