O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), encaminhou à Câmara projeto que dispõe sobre a regularização de construções não licenciadas ou construídas em desacordo com os projetos aprovados pela Prefeitura. A peça veta que o benefício seja empregado a moradias instaladas em áreas de risco. Não há, contudo, sequer previsão ou propositura para que as famílias residentes em encostas sejam retiradas dos locais.

Na prática, a matéria, se aprovada pelo Legislativo, atenderá construções residenciais, comerciais e industriais que foram erguidas fora dos padrões avalizados inicialmente pelo Paço. Desta forma, cria mecanismos para que os famosos puxadinhos (criação de um cômodo) ou lajes passem a constar na área total do terreno, e aperta o cerco contra construções clandestinas.

O intuito é o de turbinar a arrecadação de impostos, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além da emissão de alvará e Habite-se, documentos expedidos pela municipalidade mediante pagamentos de taxas por parte dos proprietários. O governo não informou o valor estimado que pretende coletar com a regularização, nem o número de imóveis que podem ser atingidos com a norma.

O artigo 3º barra a aplicação dos dispostos no projeto a edificações situadas em áreas ambientalmente protegidas, que apresentem risco geotécnico e em loteamentos irregulares.

Enquanto isso, o governo segue inerte quanto a encontrar soluções para a remoção das famílias que moram em áreas de risco. Deslizamentos de terra provocados pelas fortes chuvas de janeiro provocaram a morte de cinco pessoas nos morros de Mauá. Uma outra morreu durante enchente no Jardim Zaíra.

Apesar do cenário trágico, a administração petista ainda não conseguiu adotar medidas significativas para evitar que as cenas se repitam.

APROVAÇÃO

O projeto de regularização de construções imobiliárias ainda não foi analisado pela maioria dos vereadores. Mas a base de sustentação a Oswaldo Dias acredita que não terá problemas em aprová-lo em regime de urgência já na terça-feira. O motivo é o viés social da matéria.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luiz Alfredo Simão (PSB) dá o tom do otimismo. "Com certeza receberá nosso parecer favorável", adianta, antes mesmo de ter se reunido com os demais integrantes da comissão para discutir a proposta.