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Congresso só tem agenda para a próxima semana
Do Diário OnLine
08/04/2004 | 13:19
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O clima de feriado de Páscoa chegou ao Congresso Nacional, que não tem sessões plenárias ou em comissões previstas para acontecer nesta quinta-feira. A pauta do Senado e da Câmara só prevê trabalho a partir de terça-feira da próxima semana.

Na terça, a Comissão Mista de Orçamento tenta votar os destaques do Plano Plurianual 2004/2007. Já os deputados da Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela da Previdência se reúnem para votar o texto do relator da PEC na Câmara, José Pimentel (PT-CE).

Os deputados não concordam com as alterações que o Senado fez no texto e ameaçam descumprir o acordo firmado entre o governo e a oposição. Os líderes da base aliada na Câmara devem se reunir terça com os líderes do Senado e com o ministro Ricardo Berzoini para discutir o problema.

A pauta do Senado na terça prevê votações importantes, como a do PLV (Projeto de Lei de Conversão) que proíbe o funcionamento de casas de bingo e de máquinas caça-níqueis no país. A matéria, que chegou à Câmara como MP (Medida Provisória), já foi aprovada pelos deputados.

Outro projeto na pauta é a PLV que dispõe sobre a contribuição para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação de bens e serviços.




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