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Tributária: Palocci acerta questão do FDR com Estados
Do Diário OnLine
Com Agência
01/10/2003 | 20:31
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A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silve e os 27 governadores, realizada na última terça-feira, na Granja do Torto (Brasília), teve o primeiro efeito 'retardado' positivo. Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e os governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), um dos pontos que mais desagradavam as federações na reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados.

Ao invés de os recursos serem repassados para os estados em forma de empréstimo como era previsto, passarão a constar do Orçamento da União como investimento na área de infra-estrutura. Pela proposta acertada, também será incluída na Constituição a previsão de um percentual do orçamento para estes Estados. A 'nova idéia' nasceu durante uma reunião entre Palocci e os governadores Ronaldo Lessa (Alagoas), Simão Jatene (Pará) e Vilma Faria (Rio Grande do Norte).

Na opinião do governador do Pará, este formato não encontrará oposição em estados das outras regiões do país. "Este país nunca vai ser desenvolvido enquanto tiver mais da sua metade em condição de subdesenvolvimento. Não existe possibilidade de ilha de prosperidade e mar de tormenta", comentou Jatene. Ele lembrou que a pobreza tem "cara espacial" e está localizada nesta três regiões.




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