O MP (Ministério Público) entrou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio Grande da Serra pelo PT Ramon Velasquez. Em 2004, o petista teria contratado 144 pessoas nas áreas de Saúde e de Serviços Gerais de forma irregular.

O juiz de Direito de Rio Grande Gustavo Sauaia Romero Fernandes terá 30 dias para decidir se acata ou não o pedido. No entanto, antes, enviará cópias para Ramon se manifestar por escrito. O atual prefeito, Adler Kiko Teixeira (PSDB), também será notificado para, se julgar de interesse público, ingressar na ação junto do MP.

Se julgada procedente a ação civil pública, a promotora de Justiça de Rio Grande, Sandra Reimberg, pede pela condenação do ex-chefe do Executivo nas penas previstas no artigo 12, da Lei de Improbidade (8.429).

Entre elas estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de até 100 vezes o valor da remuneração recebida na época (cerca de R$ 7.000 por mês). A promotora acrescenta ainda que a multa seja revertida aos cofres públicos municipais. As sanções, porém, ficarão a critério do magistrado.

Na ação, a promotora alega que para a contratação temporária das 144 pessoas - três enfermeiros e 141 para cargos de agentes comunitários e ajudantes de serviços gerais - não houve concurso público. Além do que a admissão se deu sem a "necessidade excepcional de interesse público".

Para Sandra, o principal agravante é que das 144 contratações, pelo menos 24 ocorreram em julho, três meses antes do pleito de 1º de outubro de 2004. O ato feriu a Lei Eleitoral e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

"Vejo como uma contratação eleitoreira, mesmo que não tivesse como finalidade a obtenção de votos", afirmou a promotora, que ouviu Ramon durante as oitivas.

A promotora ainda acrescentou que o próprio TCE (Tribunal de Contal do Estado) julgou irregulares as contratações de agentes comunitários e ajudantes de serviços gerais, inclusive com pena de multa.

DEFESA
O ex-prefeito Ramon afirmou que ainda não foi notificado pela Justiça. "Tenho minha consciência tranquila. Não vejo nada de ilegal. As pessoas foram contratadas por necessidade e trabalharam. A cidade não parou", argumentou o petista.

Ramon teceu críticas aos julgamentos do TCE, mas poupou o Ministério Público. "A promotora está fazendo seu papel, mas me entristece saber que algumas pessoas podem pré-julgar a gente", afirmou o ex-chefe do Executivo. Ramon hoje é assessor técnico especial do prefeito de Suzano, Marcelo de Souza Candido (PT).

A ação civil pública do MP é fruto de inquérito civil instaurado em 2007, ainda no Fórum de Ribeirão Pires, e que resultou em cinco volumes e 896 folhas.