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Julgamento de Pinochet é anulado pela Corte de Apelações
Do Diário OnLine
Com AFP
13/12/2004 | 21:58
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A ordem de prisão domiciliar do ex-ditador chileno Augusto Pinochet foi cancelada graças a um recurso pedido pelos advogados de defesa junto à Corte de Apelações de Santiago (capital do país). O processo condena o general pelos assassinatos e desaparecimentos recorrentes da Operação Condor.

A Corte de Apelações avaliará o recurso e determinará sua validade ou não. Enquanto isso, Pinochet ficará livre, informou uma fonte do tribunal.

Após o anúncio do juiz Juan Guzmán Tapia de que submeteria Pinochet à prisão domiciliar, o advogado chefe da equipe de defesa do ex-ditador, Pablo Rodríguez, afirmou que não aceitaria a decisão. "É um abuso contra os direitos humanos mais elementares de uma pessoa que é processada sem ter qualquer possibilidade de se defender pessoalmente em um julgamento, como corresponde a qualquer chileno", acrescentou.

Pablo Rodríguez lembrou que a Corte Suprema liberou Pinochet de um primeiro processo, em 1º de julho de 2002, com base nos relatórios médicos que diagnosticaram uma demência moderada no réu. A Corte, no entanto, privou Pinochet de sua imunidade no dia 26 de agosto.

Depois desta decisão, o juiz Guzmán Tapia ordenou a aplicação de novos exames psicológicos a Pinochet e o interrogou em sua residência no fim de setembro, quando o ex-ditador proclamou sua inocência e disse que não conhecia esse plano secreto porque, na qualidade de presidente da república, não se ocupava de "assuntos menores", segundo o texto do interrogatório.




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