Os presidentes das Câmaras do Grande ABC recuaram na exigência que fariam ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que tirar o poder do TCE de julgar as contas dos legislativos municipais. Os integrantes das mesas diretoras dos parlamentos queriam ter autonomia para dar aos vereadores o poder de decisão final sobre as finanças da Casa.

Em reunião com o presidente do TCE, Cláudio Alvarenga, ontem, os parlamentares diminuíram o tom crítico sobre a atuação do órgão estadual, elogiaram a postura dos conselheiros e disseram que a proposta deverá ser engavetada. "Os argumentos jurídicos do TCE são muito sólidos. Confesso que recuamos um pouco (no debate)", admitiu Rogério Santana (PT), presidente da Câmara de Mauá.

Há dois meses, os vereadores abriram guerra pública com o TCE por entenderem que o tribunal não teria autonomia para julgar as contas das Câmaras. Segundo visão dos parlamentares, o órgão estadual é auxiliar e deveria apenas emitir pareceres nas finanças, assim como faz com as Prefeituras. Os vereadores afirmavam que a alteração não seria em causa própria, uma vez que os componentes da mesa diretora se ausentariam da votação sobre a contabilidade legislativa.

Para o mandatário do Legislativo de Diadema, Laércio Soares (PCdoB), Alvarenga deixou claro que o TCE não age inconstitucionalmente nesse caso. "A explicação que nos deram mostrou que não adiantaria insistir em algo que eles estão embasados. Assim como as Câmaras, o tribunal é um órgão fiscalizador e faz esse papel quando julga nossas contas."

Embora os presidentes das Câmaras da região tenham recuado sobre apreciar as próprias contabilidades, propuseram temas que causarão polêmica. Todos questionaram se poderiam instituir o 13º salário, reajuste nos subsídios dos vereadores e até a garantia de verba de gabinete.

Com relação à majoração salarial dos parlamentares, o entendimento é que os vencimentos podem ser aumentados com base na inflação do ano anterior e com reajuste dado ao funcionalismo de cada cidade. Atualmente o salário do vereador é fixado com relação aos ganhos do deputado estadual e só podem ser acrescidos para a legislatura subsequente.

"Há muita dificuldade de interpretação sobre isso. O Cláudio Alvarenga nos disse que o reajuste salarial não é ilegal quando corresponde ao reajuste dos servidores. É algo que já podemos avançar nas Câmaras", comentou Laércio.

Além de Laércio e Rogério Santana, o presidente do Legislativo, Hirouyki Minami (PSDB), representou o Grande ABC no debate. Segundo os vereadores, a intenção é estreitar o relacionamento com o TCE e até organizar outros encontros com conselheiros da entidade.