O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pautou para quinta-feira o julgamento do pedido de cassação do prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), formulado pelo ex-vice-prefeito da cidade Gabriel Roncon (Cidadania), que alega que Guto não poderia ter concorrido na eleição suplementar porque sucedeu o pai, o ex-prefeito Clóvis Volpi (PL). O cenário jurídico é complexo porque Guto foi alçado à condição de prefeito de Ribeirão após a cassação de Volpi – o ex-prefeito teve o mandato retirado porque o TSE entendeu que ele estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa por condenação por órgão colegiado (rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado confirmada pela Câmara Municipal). A cassação de Volpi se confirmou em setembro de 2022. Guto assumiu o cargo porque era presidente da Câmara à ocasião. Uma eleição suplementar foi convocada pelo TSE e o pleito, realizado em dezembro. Guto se candidatou e venceu a corrida eleitoral com 38,54%, Roncon foi o segundo lugar, com 31,69%. No TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), a tese de Guto foi vencedora. À época, ele argumentou que a eleição suplementar apenas era continuidade do mandato que ele herdou por ser presidente do Legislativo, portanto, sem descumprir a Lei Eleitoral. 

Conselho Estadual de Educação

O reitor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Leandro Prearo, foi nomeado para o Conselho Estadual de Educação. A indicação foi publicada ontem, no Diário Oficial estadual. Outro nome da região a compor o bloco é o ex-reitor da USCS e hoje diretor superintendente do Diário, Marcos Sidnei Bassi, que foi reconduzido ao bloco. Ambos foram apresentados na condição de suplência, mas com presença constante nas reuniões.

Apoio

O vereador Eduardo Leite, pré-candidato do PSB à Prefeitura de Santo André, fechou apoio do Democracia Cristã ao seu projeto eleitoral. O apoio foi selado ontem, em reunião de Leite com o presidente nacional da legenda, José Maria Eymael.

Julgamento – 1

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma hoje o julgamento sobre o pedido de cassação do deputado federal Marcelo Lima (PSB), com domicílio eleitoral em São Bernardo, por infidelidade partidária. O Solidariedade entrou com ação na Justiça Eleitoral requerendo a cadeira do parlamentar, que em menos de quatro meses de mandato saiu da sigla rumo ao PSB.

Julgamento – 2

O ministro André Ramos Tavares, relator do caso no TSE, julgou por cassar o mandato de Marcelo Lima, alegando que o deputado federal não comprovou os legítimos argumentos para sair do Solidariedade. Caso ele perca o mandato, quem assume é Paulinho da Força, ex-deputado e atual vice-presidente nacional do Solidariedade.