Na época em que o auxílio foi incorporado (maio), juristas se dividiram sobre a legalidade do ato. O ex-vereador João Américo Martins (PFL) esboçou entrar com uma ação popular nos mesmos moldes da realizada agora pelos moradores de Mauá, e chamou como parceiros o jurista Tito Costa e Marcelo Sá e Sarti. Entretanto, Martins faleceu nesse meio tempo.

Nesta sexta-feira, o jurista Tito Costa disse que a ação nem foi formulada. “Não passou de um balão de ensaio. Depois que o Martins faleceu ninguém mais tocou no assunto”, disse o jurista, que em reportagem ao Diário, em maio de 2003, disse que o auxílio-moradia do deputado estadual ser considerado na proporcionalidade da remuneração do vereador era “vergonhoso”. Tito teria se prontificado em estabelecer um parecer contrário à decisão.

Nos últimos meses, um vereador da base do governo tentou recusar o recebimento dos vencimentos referentes ao proporcional do auxílio-moradia, mas não agüentou a pressão dos companheiros na Casa e declinou da iniciativa. De lá para cá, tanto parlamentares da oposição (PT) quanto do governo (PV, PSDB, PPS, PSB, PL, PMDB) não recusaram os valores do auxílio-moradia.