Amanhã é o último dia para as prefeituras brasileiras - e também contribuintes individuais - negociarem as dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As administrações poderão parcelar os débitos em até 15 anos, com pagamentos mensais.
No Grande ABC, quatro dos sete Executivos devem R$ 90,3 milhões à Previdência, mas os pagamentos dos recursos já foram ajustados anteriormente junto à entidade credora.

A Prefeitura de Mauá não enviou dados oficiais à reportagem, mas há estimativas de que a cidade comandada por Oswaldo Dias (PT) tenha R$ 45 milhões de dívidas. São Bernardo, administrada pelo petista Luiz Marinho, tem R$ 28,4 milhões em débitos.

Ribeirão Pires, do prefeito Clóvis Volpi (PV), deve à Previdência R$ 9,5 milhões. O valor já foi refinanciado até 2025 e "as parcelas estão sendo pagas em dia", segundo a administração. Ainda assim, solicitou nova forma de cobrança, "com o objetivo de aumentar o prazo de pagamento", e aguarda análise.

Em Santo André, sob gestão de Aidan Ravin (PTB), os débitos somam R$ 7,4 milhões. As dívidas são da Prefeitura, do Semasa, da Câmara e do Serviço Funerário e foram negociadas em 2001. Das 240 parcelas, 114 já foram pagas.

São Caetano, Diadema e Rio Grande da Serra informaram que não têm débitos junto ao INSS.

A maior parte do dinheiro devido pelas prefeituras é referente ao não pagamento de contribuições previdenciárias de seus funcionários, principalmente os comissionados. Caso os municípios não cheguem a acordo com o INSS para quitação dos valores, as cidades com pendências não recebem repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), liberado periodicamente pelo governo federal.

Segundo estimativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a dívida total das prefeituras brasileiras com a Previdência é de R$ 22,2 bilhões. A entidade ressalta ser difícil para as administrações pagar os débitos, já que os orçamentos municipais têm vínculos constitucionais.

Obrigatoriamente, os executivos têm de aplicar 15% da arrecadação em Saúde e 25% em Educação. Em média, o gasto com salários de servidores é de 47%, restando pouca verba para investimento e pagamento de débitos.

Assim, de acordo com a CNM, o parcelamento se mostra tão somente como paliativo do governo, ineficaz para a resolução dos problemas dos municípios.

Um dos pontos desfavoráveis da negociação é a atualização do débito pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que para novembro terá cálculo de 0,7%. A melhor opção, segundo a entidade seria pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), avaliada em 0,5% para o mês que vem.

A instituição que representa as cidades reclama ainda que o INSS tem dívida de R$ 25,4 bilhões com os municípios brasileiros. As prefeituras da região informaram não ter recursos a receber da Previdência.