A falta de flexibilidade da base aliada nas negociações em torno da reforma da Previdência poderá significar prejuízos ao governo federal nas questões relacionadas à reforma tributária. Pelo menos é o que advertem os líderes oposicionistas, senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (PFL-RN), que nesta quinta-feira, às 10h, se reúnem com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), com os senadores Tasso Jeiressati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA), e com o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), para definir as datas de discussão e votação da reforma.

"O governo não vai ser tão inflexível como no caso da reforma da Previdência, vai ceder mais na reforma tributária. E a razão é simples: eles precisam de qualquer forma aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação das Refeitas da União), e por isso aceitarão ceder", disse Tourinho.

De acordo com informações do Jornal Nacional, na noite desta quarta-feira, pefelistas e tucanos fecharam acordo sobre uma proposta única de reforma tributária a ser apresentada ao governo. Ela é baseada em um texto de autoria do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), que sugere o 'fatiamento' da reforma em três partes.

A oposição já antecipou que vai fazer duas importantes reivindicações no encontro desta quinta. A primeira é exigir do governo o compromisso de reduzir, gradativamente, as alíquotas da CPMF. A redução gradual será adotada sempre que houver aumento de receita com a contribuição sobre cheques. "É uma espécie de gatilho", disse o autor da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A segunda é arrancar da base aliada a promessa de que a carga tributária não será elevada.

Uma questão que PFL e PSDB não abrem mão é o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ambas as legendas querem que ele seja instituído já em 2004, com o valor de R$ 2 bilhões a ser dividido entre os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, também deve estar incluso. Já o norte do Espírito Santo deve mesmo ficar de fora.

Arthur Virgílio disse que seu partido está atuando em parceria com o PFL e que não vai abrir mão do Fundo de Compensação das Exportações, do FDR e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em benefício dos municípios já no próximo ano. "O problema é que eles não aceitam negociar, não querem perder nada. O Palocci (Antonio Palocci – ministro da Fazenda) admite R$ 400 milhões do FDR já para 2004, mas não vai além por pura picuinha", afirmou.

Base Aliada - Se a oposição está com o discurso na 'ponta da língua', o mesmo não acontece com a base governista. Aloizio Mercadante e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), não se encontraram ainda para definir uma linha de raciocínio a ser apresentada na reunião.

O petista, que está alinhado com o fim da guerra fiscal, pretendido pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defende os interesses do governo federal e resiste à antecipação dos repasses do FDR para 2004. Já Calheiros, temendo a força dos governadores do Nordeste, quer tirar a unificação do ICMS da reforma tributária e incluir apenas uma menção superficial na Constituição sobre o tema, sem data marcada para sua alteração.