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Justiça barra licitação de transportes em SP
Do Diário OnLine
07/03/2003 | 21:30
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A Justiça barrou novamente o andamento da licitação do sistema de transporte coletivo em São Paulo. Nesta sexta-feira, o juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Edson Ferreira da Silva, determinou a anulação da concorrência para as cooperativas de perueiros.

Os envelopes foram abertos na quinta-feira, mas o processo deve ficar parado até que a Prefeitura reverta a medida judicial. O secretário dos Transportes, Jilmar tatto, deve recorrer ao Tribunal de Justiça, pedindo suspensão da decisão.

A ação foi proposta pelo perueiro Adeilton Enes de Macedo, que acusou a Secretaria Municipal dos Transportes de excluir a participação individual de motoristas. O juiz alega em seu despacho que "qualquer interessado pode postular a anulação de concorrência pública que exclua sua possibilidade de participação". Pela licitação, só consórcios formados por cooperativas de perueiros e ônibus bairro-a-bairro poderiam concorrer.

Esta é a terceira vez que a licitação é interrompida. Na primeira, o Tribunal de Contas do Município (TCM) detectou irregularidades no edital e suspendeu a concorrência. Na semana passada, o empresário Belarmino Acenção Marta obteve liminar, suspendendo a licitação. A Prefeitura cassou a medida no mesmo dia.




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