Justiça autoriza despejo do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo

Matéria atualizada às 18h10

A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso da Defensoria Pública e validou o pedido da Prefeitura de São Bernardo para desapropriar a sede do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo, localizada na Rua Jurubatuba, número 1.610, no centro do município. A entidade realiza há mais de 30 anos crianças e adolescentes do município. 

Os desembargadores, Rebouças de Carvalho, José da Ponte Neto e Oswaldo Luiz Palu rejeitaram o pleito da Defensoria Pública. A decisão foi emitida no começo da tarde desta quarta-feira (26).

O despejo dependerá da publicação da decisão do órgão colegiado e da ordem da juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Bernardo, responsável pela decisão de reintegração de posse em primeira instância. A defesa da entidade informou que entrará nos próximos dias com recurso contra a decisão.

Em 2018, a administração de Orlando Morando (PSDB) retirou a permissão do uso do imóvel, cedido à entidade em 1989, e formalizado em 1994, por meio do decreto de número 11.936.

De acordo com a norma, a permissão de uso é a título precário, ou seja, concedido em caráter transitório. Além disso, o termo de recebimento e responsabilidade do imóvel, assinado pela presidente da entidade na época, estabelece série de diretrizes, entra elas sobre a desocupação do local, que deve ocorrer “imediatamente, quando solicitado pelo Município, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias”, destaca o documento.

Questionada sobre o assunto, a Prefeitura de São Bernardo não respondeu os questionamentos do Diário. Ao Jornal Estado de São Paulo, a administração de Orlando Morando afirmou que pretende utilizar o espaço para "outros projetos de relevância social", como um centro para atender a população idosa do município, e que a ONG Meninos e Meninas de Rua é "apontada como inidônea pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e, desta forma, se encontra impedida de receber qualquer espécie de repasse de entes públicos no Estado de São Paulo, incluindo a concessão de espaços públicos", relatou o Paço em nota ao Estadão.

O advogado do Projeto Meninos e Meninas de Rua,Syro Boccanera, negou as acusações feitas pela administração pública. Segundo ele, a ONG sempre desenvolveu as atividades sociais no espaço que ocupa, e que durante a pandemia da Covid-19, o atendimento aos jovens e seus familiares foi alterado devido às regras de distanciamento social, impostas pelos órgãos de saúde.

Sobre a ação no TCE, Boccanera justificou. “Trata- se de um processo de prestação de contas que está sendo discutido há anos sobre recursos que foram corretamente utilizados pela ONG durante as negociações para a renovação dos convênios”, explica.

Os coordenadores do projeto realizaram na noite de ontem uma reunião com movimentos sociais para discutir as próximas ações da entidade.

"Infelizmente manteve essa visão mais conservadora e elitista da Justiça brasileira, principalmente aqui em São Paulo. Conto com o apoio e a solidariedade de outros movimentos para continuar acumulando forças. A luta continua”, disse o coordenador geral da ONG, Marco Antônio da Silva.