O ex-prefeito de Santo André João Avamileno (PT) corre para articular manobra que não atrapalhe seus planos de candidatar-se a deputado estadual nas eleições de outubro. Com suas contas de quando esteve à frente da administração rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), o petista apela à Câmara para não ficar inelegível por cinco anos.

A peça reprovada pelo TCE é referente a 2007. Avamileno recorreu da decisão, mas o órgão não alterou o parecer. Assim caberá ao Legislativo acatar ou não a decisão. A peça aguarda apenas formulação da defesa do ex-prefeito para ser levada à votação.

É aí que entra a jogada do petista, que solicitou 180 dias para enviar defesa à Comissão de Finanças da Casa, presidida pelo tucano Marcelo Chehade. A intenção de Avamileno é jogar a votação das contas para depois de 5 de julho, data limite para o registro de candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e, desta forma, ficar livre de qualquer possibilidade de inelegibilidade.

"A inelegibilidade é como uma fotografia. Você tira no dia do registro da candidatura e verifica se o político está apto ou não a se eleger. Tirar a fotografia depois de 5 de julho não vale nada", atenta o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.

Marcelo Chehade afirma que trabalha para que a matéria seja votada pelos vereadores em 30 dias. Desta forma a elegibilidade de Avamileno estaria condicionada a captar 14 votos de parlamentares contrários ao parecer do TCE. O ex-prefeito admite preocupação com o caso e faz apelo aos vereadores. "Espero que tenham sensibilidade."

As contas de 2007 foram rejeitadas pela inclusão do Sabina Escola no orçamento da Secretaria de Educação.

O tribunal considera que a entidade não pode ser incluída como receptora de recursos da Pasta. Assim, a Educação não teria recebido repasse de no mínimo 25% do orçamento municipal, o que é determinado pela Constituição.