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Com Agências
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) realiza nesta quinta-feira reunião ordinária e pode analisar a Consulta 9/05, da Mesa Diretora, sobre a perda do mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC).
O mandato de Ronivon foi cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre por compra de votos na eleição de 2002. Na consulta, a Mesa indaga à CCJ se a decisão da Justiça Eleitoral já foi julgada.
O relator da consulta na CCJ, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), alega que a decisão ainda não transitou em julgado, mas recomenda que seja declarada a perda de mandato do deputado e que o suplente seja empossado.
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