As obras das duas unidades de internação da Fundação Casa em Santo André, que estavam sendo executadas pela MVG Engenharia e Construção, foram paralisadas há 22 dias no bairro Sacadura Cabral. A instituição, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, rescindiu o contrato pelo descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa, entre elas, o prazo de entrega dos dois centros socioeducativos. Procurada, a construtora não quis se manifestar.

Outro processo licitatório foi aberto e terá prazo de até 90 dias para a escolha da empresa que terminará as obras. Com o impasse, o governo do Estado não conseguirá entregar os empreendimentos neste primeiro semestre, como previsto inicialmente no cronograma. Os dois prédios terão capacidade para 112 vagas aos adolescentes infratores - 56 por bloco. Cada unidade custa cerca de R$ 4 milhões.

A equipe do Diário esteve ontem à tarde no terreno vizinho ao CDP (Centro de Detenção Provisória) de Santo André, que foi fornecido pela Prefeitura - em contrapartida o Estado doou a área da então escola desativada Professor José do Prado Silveira. Ali encontrou o portão fechado, mas não trancado. Não havia operários nem engenheiros. Na sala de administração da ex-contratada, apenas as plantas da obra foram mantidas na parede. Um segurança terceirizado fazia a vigilância do local para a Fundação Casa, mas preferiu não se manifestar.

A MVG tem a matriz em Guarulhos, município da Grande São Paulo. No site da construtora até ontem, a Fundação Casa e a Imprensa Oficial do Estado constavam como clientes. A empresa foi a responsável pela construção das unidades de internação do bairro Brás, em São Paulo, e de Taquaritinga, no Interior.

As obras das duas unidades de internação estão na fase de acabamento. No entanto, a novela para construção dos dois centros entre Estado e Prefeitura vem de 15 anos - em São Bernardo e Mauá não foi diferente. Diadema, que abrigará uma unidade de intenação, ainda nada foi definido, inclusive terreno.

Os prédios seguem o modelo arquitetônico proposto pelo Estado - as unidades possuem três pisos, entre salas de aulas e de informática, dormitórios e quadra poliesportiva. A Fundação Casa não informou o número de adolescentes da cidade que cumprem hoje a medida de internação. Em abril, eram 61.

Mesmo intimado pela Justiça, Estado não tem alvará 

Independentemente do problema com a construtora MVG em Santo André, a Fundação Casa tem no calcanhar ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2011. Até hoje, a instituição do Estado toca a obra sem licença de construção concedida pela Prefeitura.

Para a Fundação Casa, o documento exigido para qualquer reforma ou construção de obra, seja pública ou privada, não se faz necessário. Não é o que pensam o promotor público Fábio Henrique Franchi nem o juiz Carlos Aleksander Romano Goldman.

Tanto Fundação Casa quanto MVG foram citadas para se manifestarem. O não cumprimento implicará em multa diária e paralisação da obra - o que ocorre por questão contratual. A Prefeitura afirmou que tomou as medidas cabíveis, por meio de ações fiscais, administrativas e jurídicas.