A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga por dois anos a alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto original previa a prorrogação por tempo indeterminado, porém os líderes governistas acertaram um acordo em torno da manutenção da alíquota por um prazo fechado. O projeto segue, agora, para a apreciação do Senado.

A alíquota máxima de 27,5% venceria neste ano e, a partir de janeiro de 2004, deveria ser reduzida para 25%. O governo, porém, trabalhou pela manutenção sob o argumento de que a redução provocaria uma perda de quase US$ 2 bilhões para os cofres da União. Agora, o projeto terá de ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 31 de dezembro para que a alíquota vigore até o final de 2005.

O projeto aprovado nesta terça-feira pela Câmara não incluiu qualquer correção na tabela do IR para 2004, o que causou indignação em empresários e sindicalistas. Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, os reajustes salariais conquistados pelos trabalhadores serão consumidos pelo imposto. "Vamos fazer manifestação e a Força Sindical também entrará no Supremo Tribunal pedindo a correção da tabela", afirmou.

Já para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingues, a manutenção da alíquota em 27,5% sem a correção da tabela "é uma forma de continuar o confisco do cidadão, diminuir o consumo e a possibilidade de distribuição de renda". "Em vez de incentivar a geração de emprego e renda, estão transferindo dinheiro exatamente de quem pode gerar emprego e renda", disse.

O último reajuste da tabela do IR, de 17,5%, foi aprovado em dezembro de 2001, ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O limite de isenção, então, passou de R$ 900 para R$ 1.058. Deste valor até R$ 2.115, a alíquota de contribuição ficou em 15%, e para aqueles que recebem mais de R$ 2.115, o desconto foi fixado em 27,5%.